Apelação / Remessa Necessária 5056082-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GABRIELA FRADAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/04/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/04/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:11

Despacho

18/03/2026, 09:43

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/04/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:43

ACÓRDÃO

•07/03/2026, 10:28

02/04/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:11

Despacho

18/03/2026, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/03/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

09/03/2026, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 17:23

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

08/03/2026, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/03/2026, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2026, 10:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/03/2026, 15:37

Sentença confirmada - por maioria

04/03/2026, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/02/2026, 19:03

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 27/02/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 21:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 27/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 186

05/02/2026, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 21:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/12/2025, 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

12/12/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/12/2025, 08:17

Juntada de certidão

10/12/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2025, 12:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

09/12/2025, 11:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/12/2025, 09:59

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:02