Apelação Cível 0196084-09.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.708.781,55

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0196084092017402510120240611144630

11/06/2024, 14:46

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Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA

OAB/SP 171032•Representa: ATIVO

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI

OAB/DF 028468•Representa: ATIVO

Decisão interlocutória

06/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:17

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2024, 18:21

Juntada de Petição

19/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

29/02/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:30

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 21:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 11:34

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