Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004061-92.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSEFA PAULINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRIS MARTINS FLORIANO

OAB/RJ 247534·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039120-64.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039119-79.2026.4.02.9666/TRF (JOSEFA PAULINO)

30/04/2026, 18:00

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003164 processada no TRF2 com o no. 50391197920264029666/TRF (JOSEFA PAULINO)

28/03/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003164 processada no TRF2 com o no. 50391206420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/03/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003164

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

10/02/2026, 12:57

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:57

01/05/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039120-64.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039119-79.2026.4.02.9666/TRF (JOSEFA PAULINO)

30/04/2026, 18:00

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003164 processada no TRF2 com o no. 50391197920264029666/TRF (JOSEFA PAULINO)

28/03/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003164 processada no TRF2 com o no. 50391206420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/03/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003164

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

10/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2026, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003164

21/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2025, 21:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

13/11/2025, 15:34

Determinada a intimação

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição

13/11/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 08:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/11/2025, 07:57

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

13/11/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2025, 21:44

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2025, 21:44

Juntado(a)

19/09/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:34

Juntada de Petição

18/08/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004061-92.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSEFA PAULINO ADVOGADO(A): TAMIRIS MARTINS FLORIANO (OAB RJ247534) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade referente ao NB: 31-650.319.910-8. Conforme determinado na decisão(evento 45, DESPADEC1) que anulou a sentença(evento 26, SENT1), intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do requerimento da parte ré(evento 24, PET1), juntar cópia integral de seu prontuário médico e dos laudos/exames que demonstrem a evolução da moléstia desde o final do ano de 2022. Com a juntada dos documentos supramencionados, intime-se o Perito para, no prazo de 15 dias, responder os seguintes quesitos complementares: 1) Diante do prontuário médico integral do autor e demais laudos/exames apresentados, queira o i. perito esclarecer se é provável que as condições de saúde descritas no laudo da perícia médica administrativa de 13/04/2023 se mantiveram desde então. Fundamente; e 2) Diante do prontuário médico integral do autor e demais laudos/exames apresentados, queira o i. perito retificar OU ratificar a data de início de incapacidade fixada em 05/2024. Em caso de retificação, queira o i. perito indicar a nova DII a ser considerada. Fundamente. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo. Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:43

Determinada a intimação

09/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/06/2025, 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJVRE04

06/06/2025, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 19:04

Conhecido o recurso e provido em parte

28/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

20/02/2025, 10:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

20/02/2025, 10:37

Juntada de Petição

20/02/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/12/2024, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 11:37

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:30

Juntada de Petição

02/10/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/10/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13

10/08/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA PAULINO <br/> Data: 10/09/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

31/07/2024, 15:44

Não Concedida a tutela provisória

31/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:54

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)

15/07/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2025, 11:21

SENTENÇA

•20/09/2025, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 14:27

SENTENÇA

•25/11/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:24