Execução Fiscal 0013021-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 37.092,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JONATHAS MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/AM 007607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 21:05

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01415745120144025101/RJ

10/11/2025, 12:04

Despacho

06/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/10/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:43

Despacho

16/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:35

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:58

Todas as movimentações(222)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 21:05

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01415745120144025101/RJ

10/11/2025, 12:04

Despacho

06/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/10/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 211

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 16:43

Despacho

16/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:35

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:58

Juntado(a)

14/10/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

19/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/06/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013021-78.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAS MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS (OAB AM007607) DESPACHO/DECISÃO 01. Proceda a Secretaria à consulta do endereço atualizado de Iracema Sousa Athayde Schneider Santos, CPF nº 337.097.182-87, junto aos sistemas de busca conveniados à JFRJ. 02. Caso seja localizado novo endereço, expeça-se novo mandado/carta precatória de intimação de Iracema Sousa Athayde Schneider Santos para ciência da penhora (Lei nº 6.830/1980, art. 12, § 2º), a ser cumprido(a) no local indicado na consulta. 03. Sendo negativa a diligência de intimação ou não sendo localizado novo endereço nos sistemas de buscas, DETERMINO que se expeça o competente edital de intimação, com prazo de 60 (sessenta) dias, para o fim preconizado no item 02. 04. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de realização de leilão.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:55

Decisão interlocutória

09/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/04/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

03/04/2025, 17:59

Decisão interlocutória

31/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/02/2025, 16:41

Juntado(a)

23/01/2025, 12:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/01/2025, 14:59

Decisão interlocutória

16/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 13:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/11/2024, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2024, 17:29

Juntado(a)

18/11/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2024, 19:17

Expedição de ofício

08/11/2024, 14:41

Decisão interlocutória

23/09/2024, 22:17

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 178

23/09/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 17:35

Expedição de ofício

09/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 20:42

Decisão interlocutória

02/08/2024, 20:42

Juntado(a)

28/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 12:23

Expedição de ofício

16/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2024, 14:26

Juntado(a)

09/04/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/03/2024, 11:09

Decisão interlocutória

22/03/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/02/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/12/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/11/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/10/2023, 18:17

Despacho

11/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 10:59

Juntado(a)

02/07/2023, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 15:04

Expedição de ofício

02/05/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:12

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 10:49

Juntado(a)

16/08/2022, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/08/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/08/2022, 01:20

Decisão interlocutória

08/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/07/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/07/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/07/2022, 17:13

Decisão interlocutória

15/07/2022, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2022, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 11:00

Decisão interlocutória

15/07/2022, 10:53

Juntada de Petição

14/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/05/2022, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 17:47

Expedição de ofício

20/05/2022, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 12:49

Decisão interlocutória

12/05/2022, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/05/2022, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:48

Decisão interlocutória

25/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 14:29

Juntada de Petição

05/03/2022, 14:57

Despacho

03/03/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:12

Expedição de ofício

03/11/2021, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2021, 15:19

Expedição de ofício

04/05/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

23/01/2021, 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 15:40

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:39

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2020, 14:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/09/2020, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 10:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

25/05/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/05/2020, 14:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

22/05/2020, 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Juntada - Peças Digitalizadas - 17/04/2020 14:52:50)

17/04/2020, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

17/04/2020, 14:51

Juntada - Peças Digitalizadas

17/04/2020, 11:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2020, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/04/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 09:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/11/2019, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:39

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/11/2019, 14:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/11/2019, 14:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 04:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/09/2019, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/09/2019, 12:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/09/2019, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

27/04/2019, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/01/2019, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

16/07/2018, 14:09

Juntada

15/07/2018, 15:52

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

13/07/2018, 13:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

12/07/2018, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/06/2018, 16:27

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/06/2018, 14:44

Remessa Interna para Anotação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/05/2018, 18:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/05/2018, 18:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

30/05/2018, 07:59

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

30/05/2018, 07:58

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/03/2018, 17:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/03/2018, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/03/2018, 16:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 15:37

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 14:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 14:28

Juntada

04/03/2018, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

20/02/2018, 16:23

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

20/02/2018, 16:12

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/11/2017, 17:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/10/2017, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/10/2017, 16:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/10/2017, 12:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/10/2017, 12:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/10/2017, 16:52

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/10/2017, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/10/2017, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/10/2017, 16:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 15:31

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 15:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 14:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

11/10/2017, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

17/08/2017, 17:26

Certidão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

17/08/2017, 16:57

Edital Livre - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

07/08/2017, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/06/2017, 13:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 16:22

Reativação de Suspensão - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/06/2017, 18:04

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

07/06/2017, 17:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/05/2017, 14:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

19/05/2017, 15:52

Certidão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

19/05/2017, 15:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

19/05/2017, 15:38

Juntada

12/05/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/04/2017, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/04/2017, 12:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

26/04/2017, 17:53

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

26/04/2017, 14:13

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/04/2017, 10:28

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/04/2017, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 19:22

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 17:53