Apelação Cível 5088192-48.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.759,85

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Autor

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032206-12.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 27, 28, 40, 48, 49, 61, 69, 104, 112, 127, 135, 136, 160, 171

10/06/2025, 11:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/06/2025, 09:27

Transitado em Julgado

10/06/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

10/04/2025, 16:51

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032206-12.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 27, 28, 40, 48, 49, 61, 69, 104, 112, 127, 135, 136, 160, 171

10/06/2025, 11:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/06/2025, 09:27

Transitado em Julgado

10/06/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 16:09

10/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

10/04/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

03/04/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:18)

14/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

14/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

13/03/2025, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159

13/03/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

24/02/2025, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/11/2024, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

08/11/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/11/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/11/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/11/2024, 07:19

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:33

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

11/10/2024, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151

10/10/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/10/2024, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

02/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 08:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/08/2024, 08:55

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152

25/07/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

24/07/2024, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2024, 10:28

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

24/06/2024, 15:16

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/06/2024, 15:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

13/03/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:38

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

24/10/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

22/09/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

22/09/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/09/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/09/2023, 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

24/08/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 11:48

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

21/08/2023, 15:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

21/07/2023, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

21/07/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/07/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/06/2023, 13:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2023, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 11:37

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 07:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/05/2023, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 14:54

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 17:44

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

14/04/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/04/2023, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/03/2023, 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (RJ243858 - CAMYLLA MENDES GUIMARAES)

03/03/2023, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

25/01/2023, 16:18

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

26/10/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 19:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

25/10/2021, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB13)

25/10/2021, 18:30

Alterado o assunto processual

25/10/2021, 18:30

Declarada incompetência

25/10/2021, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

25/10/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 11:35

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•04/11/2024, 07:19

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 08:55

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 09:45

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•21/08/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 16:56