Apelação / Remessa Necessária 5020504-35.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/05/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:46

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 21

16/04/2026, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2026, 18:41

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/05/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 12:56

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 16:23

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:46

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 21

16/04/2026, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

06/04/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 55

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 12:10

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/03/2026, 19:24

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00</b>

02/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 16

27/02/2026, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2026, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/02/2026, 15:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

28/01/2026, 14:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

28/01/2026, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2026, 13:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/01/2026, 23:39

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Data da sessão: <b>27/01/2026 14:00</b>

09/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2026 14:00</b><br>Sequencial: 9

05/12/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/12/2025, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/12/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:56

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00<br>Sequencial: 49<br>

04/12/2025, 15:55

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:54

Juntada de Petição

04/12/2025, 14:21

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 49

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/11/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

19/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/08/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

15/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2025, 11:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

08/08/2025, 08:17

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 12:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2026, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:43