Apelação / Remessa Necessária 5041188-15.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

03/07/2023, 15:47

Transitado em Julgado

03/07/2023, 15:36

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BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO RIBEIRO MANSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

08/05/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 10:04

Prejudicado o recurso - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

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