Embargos à Execução 5059893-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 662.434,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 158829·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5105190-86.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 56

02/12/2025, 18:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50598932220244025101/TRF2

29/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

08/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/07/2025, 18:36

Juntado(a)

03/07/2025, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024107420254020000/TRF2

03/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:34

Despacho

27/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5105190-86.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 56

02/12/2025, 18:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50598932220244025101/TRF2

29/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

08/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:34

SENTENÇA

•09/06/2025, 13:56

07/07/2025, 18:36

Juntado(a)

03/07/2025, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024107420254020000/TRF2

03/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:34

Despacho

27/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5059893-22.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ158829) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 662.434,94 (seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), atualizado até setembro de 2023 e, a partir de então, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se definitivamente o presente processo.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 14:18

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024107420254020000/TRF2

31/05/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024107420254020000/TRF2

14/04/2025, 22:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024107420254020000/TRF2

22/02/2025, 23:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50024107420254020000/TRF2

21/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:19

Despacho

24/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:50

Determinada a intimação

25/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/09/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:58

Determinada a intimação

26/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:18

Determinada a intimação

12/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:29

Distribuído por dependência - Número: 51051908620234025101/RJ

12/08/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:36