Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016332-54.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ARLEY SILVEIRA XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES 017177·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:56

Expedição de Alvará

11/12/2025, 14:56

Despacho

11/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:37

Despacho

04/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 21:11

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:50

11/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:56

Expedição de Alvará

11/12/2025, 14:56

Despacho

11/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:45

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:37

Despacho

04/12/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

02/10/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169587-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169586-83.2025.4.02.9666/TRF (ARLEY SILVEIRA XAVIER)

29/09/2025, 17:38

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013930 processada no TRF2 com o no. 51695868320254029666/TRF (ARLEY SILVEIRA XAVIER)

28/08/2025, 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013930 processada no TRF2 com o no. 51695868320254029666/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/08/2025, 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013930 processada no TRF2 com o no. 51695876820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

28/08/2025, 03:15

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013930

06/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2025, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013930

18/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016332-54.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: ARLEY SILVEIRA XAVIER ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 09/06/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/04/2025, 14:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

01/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/02/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

31/01/2025, 15:09

Homologada a Transação

31/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/01/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:35

Juntada de Petição

29/01/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2024, 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

28/11/2024, 22:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLEY SILVEIRA XAVIER <br/> Data: 28/11/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-5619 / 99257-3809 <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

02/10/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

20/09/2024, 13:41

Despacho

13/09/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:13

Juntada de Petição

10/09/2024, 08:18

Juntada de Petição

08/09/2024, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2024, 17:24

Intimado em Secretaria

08/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/08/2024, 10:43

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 08:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLEY SILVEIRA XAVIER <br/> Data: 08/08/2024 às 09:00. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-5619 / 99257-3809 <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

10/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/06/2024, 10:01

Determinada a citação

03/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:07

SENTENÇA

•31/01/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:36