Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
DE PAULA PANIFICADORA LTDA
CNPJ
Reu
MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA NOGUEIRA
CPF
Reu
FIRE PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
Reu
C. A. MAIA AGROPECUARIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
OAB/ES 008544·CPF·Representa: Réu
RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONCA
OAB/ES 008545·CPF·Representa: Réu
JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
OAB/ES 013286·CPF·Representa: Réu
FELIPE ITALA RIZK
OAB/ES 012510·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463
19/06/2025, 01:02
Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025, 12:26
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 463
11/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 463
10/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009260-68.2005.4.02.5001/ES
EXECUTADO: BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SILVA (OAB ES005647)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 455, DOC1, o 6º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ informou que consta registro de penhora no Processo 0009260-68.2205.4.02.5001.
No evento 459, DOC1, a Bimbo requereu seja oficiado ao 6º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ para que proceda com o efetivo cancelamento das averbações AV.10 e AV.12 da matrícula 27.234-A.
Era o que cabia relatar.
Defiro o requerimento da Bimbo.
Verifica-se que as averbações AV.10 e AV.12 na matrícula 27.234 constam o número do Processo 5047588-16.2018.4.02.5101/RJ 7ª VF de Execução Fiscal do RJ e 5034795 11 2019 4 025101/RJ 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ. Entretanto, os referidos processo são relativo à carta precatória expedita por este Juízo, nestes autos de execução 0009260-68.2005.4.02.5001, conforme se afere abaixo:
Diante disso, oficie/comunique-se ao Cartório do 6º Serviço Registral de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro para que proceda ao cancelamento das averbações AV.10 e AV.12 efetuada sobre o imóvel matriculado sob o nº 27.234-A, devendo comunicar a este juízo o cumprimento da determinação.
Serve a via desta decisão, assinada eletronicamente, como ofício para comunicação à entidade destinatária.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
10/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
09/06/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 12:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/03/2025, 12:49
Juntada de Petição
14/11/2024, 16:15
Baixa Definitiva
22/11/2022, 15:02
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022
22/11/2022, 15:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 452
22/11/2022, 01:01
Juntada de peças digitalizadas
05/10/2022, 14:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2025, 14:50
SENTENÇA
•19/08/2022, 15:37
10/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009260-68.2005.4.02.5001/ES
EXECUTADO: BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SILVA (OAB ES005647)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 455, DOC1, o 6º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ informou que consta registro de penhora no Processo 0009260-68.2205.4.02.5001.
No evento 459, DOC1, a Bimbo requereu seja oficiado ao 6º Serviço Registral do Rio de Janeiro/RJ para que proceda com o efetivo cancelamento das averbações AV.10 e AV.12 da matrícula 27.234-A.
Era o que cabia relatar.
Defiro o requerimento da Bimbo.
Verifica-se que as averbações AV.10 e AV.12 na matrícula 27.234 constam o número do Processo 5047588-16.2018.4.02.5101/RJ 7ª VF de Execução Fiscal do RJ e 5034795 11 2019 4 025101/RJ 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ. Entretanto, os referidos processo são relativo à carta precatória expedita por este Juízo, nestes autos de execução 0009260-68.2005.4.02.5001, conforme se afere abaixo:
Diante disso, oficie/comunique-se ao Cartório do 6º Serviço Registral de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro para que proceda ao cancelamento das averbações AV.10 e AV.12 efetuada sobre o imóvel matriculado sob o nº 27.234-A, devendo comunicar a este juízo o cumprimento da determinação.
Serve a via desta decisão, assinada eletronicamente, como ofício para comunicação à entidade destinatária.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
10/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
09/06/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 12:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/03/2025, 12:49
Juntada de Petição
14/11/2024, 16:15
Baixa Definitiva
22/11/2022, 15:02
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022
22/11/2022, 15:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 452
22/11/2022, 01:01
Juntada de peças digitalizadas
05/10/2022, 14:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451 e 452
02/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2022, 14:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/09/2022, 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 448 - Transitado em Julgado - 22/09/2022 14:26:05)
22/09/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 400, 418 e 419
22/09/2022, 01:05
Juntada de Petição
16/09/2022, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400, 418 e 419
29/08/2022, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416 e 417
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
22/08/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
22/08/2022, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
22/08/2022, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
22/08/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2022, 15:37
Conclusos para julgamento
19/08/2022, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
01/08/2022, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
01/08/2022, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2022, 16:10
Determinada a intimação
31/07/2022, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022, 14:28
Juntada de Petição
25/07/2022, 16:32
Desapensamento - Desapensado da EF: 00087034720064025001
13/07/2022, 15:19
Apensamento - Apensado na EF: 00087034720064025001
02/12/2021, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
17/11/2021, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
17/11/2021, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 13:33
Juntada de Petição
16/11/2021, 11:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
11/11/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 345
22/02/2021, 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021, 15:13
Determinada a intimação
17/02/2021, 15:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021, 13:29
Juntada de Petição
02/02/2021, 12:35
Despacho
23/10/2020, 10:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020, 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326
19/10/2020, 19:29
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000521-18.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 38, 48
17/06/2020, 16:05
Juntada - Peças Digitalizadas
07/04/2020, 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 329
03/04/2020, 14:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020, 08:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325
08/03/2020, 06:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326
27/02/2020, 18:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325
27/02/2020, 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 328 e 329