Cumprimento de sentença 5039471-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.068,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ECHOENDO GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA EIRELI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER RAGO DA COSTA

OAB/DF 015533·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB/RJ 221907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 20:03

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:27

Despacho

29/08/2024, 14:12

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 20:03

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:12

13/09/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:27

Despacho

29/08/2024, 14:12

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:31

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:31

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:15

Juntada de Petição

17/04/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/04/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:51

Despacho

29/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/12/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 14:13

Despacho

30/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:07

Juntado(a)

30/11/2023, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

30/11/2023, 12:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50394719420224025101

29/11/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ECHOENDO GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER RAGO DA COSTA (OAB DF015533) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5039471-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

13/03/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

09/02/2023, 15:22

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/01/2023, 12:24

Despacho

19/01/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/01/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 12:10

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/08/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/06/2022, 17:34

Concedida a tutela provisória

21/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2022, 18:19

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:48

Juntada de Petição

26/05/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 10:20

ANEXO

•17/01/2023, 14:59

SENTENÇA

•27/10/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:19