—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Todas as movimentações(28)