Execução Fiscal 5036802-09.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.035,53

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2025, 11:42

Expedição de ofício

27/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

21/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036802-09.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: NEUZA FRAGA DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB ES033461) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Tendo em vista que as partes estão de acordo, transfira-se imediatamente a quantia de R$547,20 bloqueada via SISBAJUD para conta judicial, liberando-se o bloqueio dos demais valores. Na sequência, comunique-se a CEF para que transfira os valores da conta judicial para a conta indicada pelo exequente (evento 24, DOC1): MM. Barreto e Figueiredo Advogados Associados, Banco do Brasil, Conta Corrente 43593-7, Agência 1802-3, CNPJ nº. 11.455.412/0001-32 (PIX) A sentença poderá servir como ofício de comunicação com a CEF. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2025, 11:42

Expedição de ofício

27/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

21/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036802-09.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: NEUZA FRAGA DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB ES033461) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Tendo em vista que as partes estão de acordo, transfira-se imediatamente a quantia de R$547,20 bloqueada via SISBAJUD para conta judicial, liberando-se o bloqueio dos demais valores. Na sequência, comunique-se a CEF para que transfira os valores da conta judicial para a conta indicada pelo exequente (evento 24, DOC1): MM. Barreto e Figueiredo Advogados Associados, Banco do Brasil, Conta Corrente 43593-7, Agência 1802-3, CNPJ nº. 11.455.412/0001-32 (PIX) A sentença poderá servir como ofício de comunicação com a CEF. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:32

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/06/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036802-09.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: NEUZA FRAGA DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB ES033461) DESPACHO/DECISÃO A parte executada, através da petição do evento 14, alega que foram bloqueados valores em conta de sua titularidade junto à CEF, justamente sobre os valores de sua aposentadoria, e requer, por conseguinte, a liberação das respectivas quantias. Para robustecer seus argumentos, determino seja juntado aos autos cópias dos extratos da conta da CEF que sofreu o bloqueio via SISBAJUD relativos aos meses de março, abril e maio/2025, de maneira a ficar demonstrado o bloqueio havido na referida conta; bem como de seus demonstrativos de recebimento dos proventos, concernentes ao mesmo período. Em relação aos demais argumentos, precisamente quanto aos valores bloqueados junto à conta do BANESTES, intime-se o exequente para ciência e manifestação, em prazo de 05 (cinco) dias.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:50

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 09:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

10/03/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 18:09

Determinada a citação

10/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 12:33