Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016142-57.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016142-57.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLEOMIR ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022). Trata-se de ação ajuizada por CLEOMIR ROSA RODRIGUES visando, nos termos da inicial evento 1, DOC1, somente o pagamento de parcelas de benefício por incapacidade que entende devido, relativo aos períodos de 03/05/2023 a 11/06/2023 (entre NBs 642.392.215-6 e 644.120.574-6) e de 01/12/2023 a 25/02/2024 (entre o NB 644.120.574-6 e o 648.196.918-6, que foi convertido em aposentadoria por sentença ainda não transitada em julgado) - utilizando para tanto a perícia judicial realizada em 18/03/2025 nos autos do processo nº 5000629-49.2025.4.02.5001, vide traslado no evento 7, DOC2. Considerando o pedido expresso, deixo por ora de analisar qualquer questão relativa a perícia judicial. Portanto, determino seja o feito retirado da sistemática do "Tramitação Ágil" (Resolução TRF2-RSP-2024/00041). Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

10/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039788-35.2026.4.02.9666/TRF (JUSSILENE PACHECO)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005177 processada no TRF2 com o no. 50397883520264029666/TRF (JUSSILENE PACHECO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005177

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Todas as movimentações(101)

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