Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011768-95.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.628,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário

Partes do Processo

EDVALDO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITHA ABI HARB SANTOS

OAB/ES 020764·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2026, 14:42

Decisão interlocutória

30/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

30/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/12/2025, 11:22

Decisão interlocutória

19/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/12/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2026, 14:42

Decisão interlocutória

30/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

30/03/2026, 10:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/12/2025, 11:22

Decisão interlocutória

19/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/12/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/10/2025, 17:35

Decisão interlocutória

23/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

29/08/2025, 08:01

Decisão interlocutória

29/08/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 09:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/08/2025, 09:07

Transitado em Julgado

28/08/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/08/2025, 02:02

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011768-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDVALDO GOMES ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) DESPACHO/DECISÃO Assim, revejo em parte a decisão do evento 7, DOC1 para receber a presente ação quanto aos pedidos "c.1" e "c.2" da inicial, mantida a extinção sem julgamento de mérito o pedido "c.3" a teor do art. 485, V, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:01

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

23/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 21:18

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/05/2025, 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 13:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)

06/05/2025, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 08:01

SENTENÇA

•03/08/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 21:18