Cumprimento de sentença 5002642-81.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CURY MARTINS

OAB/RJ 170987·CPF·Representa: Réu

RAUL LORETTI WERNECK NETO

OAB/RJ 096576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

01/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/09/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

16/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

15/09/2025, 02:08

Despacho

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

18/08/2025, 02:08

Despacho

16/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

01/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/09/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 17:07

16/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 189

15/09/2025, 02:08

Despacho

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

18/08/2025, 02:08

Despacho

16/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/07/2025, 23:59

Despacho

14/07/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/07/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002642-81.2022.4.02.5112/RJ REQUERIDO: AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA para que, em quinze dias, realize o pagamento dos valores devidos ao INSS a título de tutela antecipada, revogada por decisão da Turma Recursal, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5058881-70.2024.4.02.5101. Deverá o executado observar a forma de pagamento estipulada pelo INSS no evento 161. Cumprido, dê-se vista ao INSS. Em seguida, retornem os autos ao arquivo.

10/06/2025, 00:00

Despacho

09/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

06/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Despacho

28/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:57

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ

01/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 09:08

Despacho

01/04/2025, 09:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

17/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/03/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ

27/02/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/10/2024, 15:05

Despacho

03/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/09/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/09/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2024, 14:27

Despacho

05/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 13:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2024, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ

04/09/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101/RJ

12/08/2024, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50588817020244025101

07/08/2024, 16:18

Baixa Definitiva

05/08/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/07/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:44

Despacho

16/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/06/2024, 12:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/06/2024, 01:08

Determinada a intimação

04/06/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2024, 16:16

Juntada de Petição

04/06/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:03

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01

30/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado

30/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 11:28

Recurso Extraordinário não admitido

07/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/04/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABGES

01/03/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2024, 14:48

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 17:41

Conhecido o recurso e provido

23/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

23/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:23

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 19:38

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

20/01/2023, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

19/01/2023, 12:19

Expedição de mandado - RJITPSECMA

12/01/2023, 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

07/01/2023, 22:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/01/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2022, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/11/2022, 15:17

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:21

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/11/2022 às 14:50. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito: FLAVIA ORNELAS TERRA

04/10/2022, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:03

Determinada a intimação

31/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:21

Juntada de Petição

05/07/2022, 19:28

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:16

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:13

SENTENÇA

•08/02/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 18:03