Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004309-68.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50847518320254025101/RJ

22/04/2026, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/03/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 02:07

Despacho

14/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/03/2026, 03:08

Todas as movimentações(174)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50847518320254025101/RJ

22/04/2026, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2026, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:02

24/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/03/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 02:07

Despacho

14/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

12/03/2026, 06:12

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152

05/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152

04/03/2026, 02:06

Despacho

03/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50847518320254025101/RJ

19/12/2025, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5002942-38.2025.4.02.5112 (JF2R)

02/09/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

02/09/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

25/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

22/08/2025, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50847518320254025101

21/08/2025, 16:53

Despacho

21/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 13:37

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:47

Despacho

29/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/07/2025, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/07/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:49

Despacho

09/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

07/07/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:55

Juntada de Petição

04/07/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004309-68.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE MAURO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA (OAB RJ183415) ADVOGADO(A): SORAYA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ138884) DESPACHO/DECISÃO Evento 106 - Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora como simples petição. Mantenho a decisão e o entendimento já expostos nos eventos 81 e 99. Intime-se para ciência. Após, prossigam-se, no que couber, conforme disposto no evento 90.

27/06/2025, 00:00

Despacho

26/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/06/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004309-68.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE MAURO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA (OAB RJ183415) ADVOGADO(A): SORAYA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ138884) DESPACHO/DECISÃO Evento 95 - a questão já foi objeto de análise no evento 81. O fato de haver pedido de habilitação nos autos não altera o teor do parágrafo 4º do artigo 22 da lei 8906/94, visto que as rpvs já foram expedidas e não haverá retificação. Intime-se para ciência. Após, prossigam-se, no que couber, conforme disposto no evento 90.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:21

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004309-68.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE MAURO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUZA MIRANDA LYRA (OAB RJ183415) ADVOGADO(A): SORAYA GONCALVES DA SILVA (OAB RJ138884) DESPACHO/DECISÃO Em complemento a despacho anterior, determino que os habilitandos juntem aos autos a declaração de hipossuficiência para fins de concessão da gratuidade de justiça requerida no evento 89.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

09/06/2025, 18:04

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 10:15

Determinada a intimação

06/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:55

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2025, 17:05

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:53

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/01/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:21

Despacho

17/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/12/2024, 14:17

Juntada de Petição

16/12/2024, 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5097580-15.2024.4.02.9666/TRF (JOSE MAURO ROSA DA SILVA)

30/10/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5097581-97.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/10/2024, 09:35

Baixa Definitiva

27/09/2024, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510052397 processada no TRF2 com o no. 50975801520244029666/TRF (JOSE MAURO ROSA DA SILVA)

27/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510052397 processada no TRF2 com o no. 50975819720244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510052397

24/09/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/09/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510052397

04/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

20/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/06/2024, 19:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

09/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 19:21

Juntada de Petição

09/06/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/05/2024, 15:33

Homologada a Transação

16/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/05/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/04/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/01/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MAURO ROSA DA SILVA <br/> Data: 16/04/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: GETULIO DA SILVA LUBANCO FILHO

18/01/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 10:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para RJITP01F)

30/08/2023, 16:51

Despacho

29/08/2023, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/07/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/07/2023, 18:11

Determinada a citação

19/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 19:57

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2023, 12:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/07/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 12:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS501J)

18/07/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 13:28

SENTENÇA

•16/05/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:35