EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Niterói
Partes do Processo
ELTON BARROS MARCHETTI
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN
OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Autor
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE
OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor
MOZART CRUZ LIMA NETO
OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/04/2026, 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2026, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2026, 11:52
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
30/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
27/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:00
Homologada a Transação
26/03/2026, 18:00
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2025, 17:08
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/11/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 14:56
Decisão interlocutória
19/11/2025, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 14:24
Documentos
SENTENÇA
•26/03/2026, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2025, 14:56
27/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 18:00
Homologada a Transação
26/03/2026, 18:00
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2025, 17:08
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/11/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 14:56
Decisão interlocutória
19/11/2025, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2025, 23:59
Despacho
24/07/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:44
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
23/07/2025, 09:00
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 17:19
Juntada de Petição
03/07/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:26
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005033-34.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR: ELTON BARROS MARCHETTI
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
DESPACHO/DECISÃO
1- Intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.
2- Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção:
Documento comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome.
Após, voltem-me conclusos.