Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004358-71.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.530,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ANGELA MENDES CECILIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

16/04/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039301-83.2025.4.02.9445/TRF (ANGELA MENDES CECILIO)

30/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/12/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2025, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079056 processada no TRF2 com o no. 50393018320254029445/TRF (ANGELA MENDES CECILIO)

29/11/2025, 21:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079056

27/11/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2025, 20:24

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

16/04/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039301-83.2025.4.02.9445/TRF (ANGELA MENDES CECILIO)

30/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:26

17/12/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2025, 19:55

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079056 processada no TRF2 com o no. 50393018320254029445/TRF (ANGELA MENDES CECILIO)

29/11/2025, 21:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079056

27/11/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2025, 20:24

Juntada de Petição

19/11/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079056

14/11/2025, 15:01

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2025, 18:02

Despacho

18/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,82 em 14/08/2025 Número de referência: 1352680

14/08/2025, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/08/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004358-71.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ANGELA MENDES CECILIO ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 27,65 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. 2. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: . Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:32

Anexo

•14/05/2025, 15:34

Anexo

•14/05/2025, 15:34

Anexo

•14/05/2025, 15:34