Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004907-81.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.858,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS MENDONCA ANDRADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB/RJ 218574·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038687-78.2025.4.02.9445/TRF (MARCOS VINICIUS MENDONCA ANDRADE)

29/12/2025, 21:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/12/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075389 processada no TRF2 com o no. 50386877820254029445/TRF (MARCOS VINICIUS MENDONCA ANDRADE)

26/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075389

24/11/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/11/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/11/2025, 21:50

Todas as movimentações(49)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038687-78.2025.4.02.9445/TRF (MARCOS VINICIUS MENDONCA ANDRADE)

29/12/2025, 21:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:26

02/12/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/12/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075389 processada no TRF2 com o no. 50386877820254029445/TRF (MARCOS VINICIUS MENDONCA ANDRADE)

26/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075389

24/11/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/11/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/11/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075389

30/10/2025, 16:04

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:56

Decisão interlocutória

06/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:20

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,38 em 17/07/2025 Número de referência: 1352678

22/07/2025, 06:31

Despacho

18/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004907-81.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS MENDONCA ANDRADE ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 14,29 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. 2. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: . Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome. Após, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:32

Anexo

•20/05/2025, 14:32

Anexo

•20/05/2025, 14:32

Anexo

•20/05/2025, 14:32