Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004780-46.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.850,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

AURORA CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037896-12.2025.4.02.9445/TRF (AURORA CAMPOS)

29/12/2025, 18:29

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/12/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075386 processada no TRF2 com o no. 50378961220254029445/TRF (AURORA CAMPOS)

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075386

17/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(54)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037896-12.2025.4.02.9445/TRF (AURORA CAMPOS)

29/12/2025, 18:29

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/12/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:26

27/11/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075386 processada no TRF2 com o no. 50378961220254029445/TRF (AURORA CAMPOS)

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075386

17/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075386

30/10/2025, 15:59

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

06/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:54

Juntada de certidão

06/10/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/08/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2025, 23:59

Despacho

23/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 11,00 em 19/07/2025 Número de referência: 1350527

22/07/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:07

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004780-46.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: AURORA CAMPOS ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 9,25 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados.

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:32

Anexo

•16/05/2025, 16:04

Anexo

•16/05/2025, 16:04

Anexo

•16/05/2025, 16:04