Procedimento Comum Cível 5002463-72.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.749,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DOMINGUES MILAGRES

CPF

Autor

JOSE GONCALVES MILAGRES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR NUNES LAGOA

OAB/RJ 210761·CPF·Representa: Autor

HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA

OAB/RJ 099721·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2026, 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/03/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/03/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 21:58

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 12:20

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2026, 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/03/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/03/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/03/2026, 21:54

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2025, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/11/2025, 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 18/11/2025 14:30. Refer. Evento 42

18/11/2025, 17:28

Juntada de Petição

17/11/2025, 23:39

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:55

Decisão interlocutória

13/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:36

Juntada de Petição

13/11/2025, 11:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 18/11/2025 14:30

11/11/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 17:39

Decisão interlocutória

21/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2025, 12:21

Juntado(a)

02/10/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/09/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/08/2025, 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002463-72.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO DOMINGUES MILAGRES ADVOGADO(A): HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (OAB RJ099721) ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora (Evento 6), por 10 dias úteis. Cumprida a exigência, dê-se prosseguimento ao feito, conforme a decisão anterior.

10/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

09/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:14

Decisão interlocutória

24/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:21

SENTENÇA

•13/03/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:14