Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000542-15.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000542-15.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178009-32.2025.4.02.9666/TRF (MAYKELL GOMES DE ARAUJO)

02/11/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178010-17.2025.4.02.9666/TRF (GRACIELE RIGHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 13:25

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054208 processada no TRF2 com o no. 51780093220254029666/TRF (MAYKELL GOMES DE ARAUJO)

18/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054208 processada no TRF2 com o no. 51780093220254029666/TRF (GRACIELE RIGHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054208 processada no TRF2 com o no. 51780101720254029666/TRF (GRACIELE RIGHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054208

09/09/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054208

04/09/2025, 12:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000542-15.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MAYKELL GOMES DE ARAUJO ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre folgas indenizadas. A parte autora requereu a execução do valor de R$ 2.970,32, conforme evento 55, anexo 1. Decido. O Imposto de Renda pessoa física é apurado em razão dos rendimentos auferidos no ano base e das deduções autorizadas por lei. A retenção na fonte representa mera antecipação do pagamento do imposto devido. Caso as retenções se revelem superiores ao imposto apurado após a declaração de ajuste anual, terá o contribuinte saldo a restituir. Tendo em vista que a parte executa concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, deixo de remeter os autos à Contadoria Judicial para o cálculo da quantia a ser repetida à parte autora. Sem impugnações, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) desde que prestadas as informações pertinentes. Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s). A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br-<http://www.trf2.jus.br-> opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado. Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br<http://www.jfrj.jus.br> – Consulta processual. Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s). O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178009-32.2025.4.02.9666/TRF (MAYKELL GOMES DE ARAUJO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178010-17.2025.4.02.9666/TRF (GRACIELE RIGHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054208 processada no TRF2 com o no. 51780093220254029666/TRF (MAYKELL GOMES DE ARAUJO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054208 processada no TRF2 com o no. 51780093220254029666/TRF (GRACIELE RIGHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054208 processada no TRF2 com o no. 51780101720254029666/TRF (GRACIELE RIGHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054208

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054208

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