Cumprimento de sentença 5004774-41.2022.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004774-41.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/07/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004774-41.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: GEVALDO DA SILVA MATTA ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Requerido o cumprimento da sentença (evento 67), proceda a Secretaria à retificação da autuação para cumprimento de sentença. Alega o exequente que a parte excutada não é beneficiáiria da justiça gratuita, razão pela qual propõe a presente execução de sentença. Todavia, consta do voto a seguinte decisão (evento 32): "Afasto à impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça (evento 3), pois o réu não apresentou elemento probatório que ilida a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora (evento 1, declpobre3) (§3º, do artigo 99, do CPC). " Sendo assim, claro está que prevalece a decisão de deferimento da gratuidade de justiça constante do evento 3. Sendo assim, como a parte autora/executada foi condenada ao pagamento das despesas sucumbenciais, mas tal pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, pelo período de 5 anos, por ser a parte sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:01

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

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