Execução Fiscal 0000354-93.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 53.379,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

LASTRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

OAB/RJ 061937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

04/05/2026, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2026, 15:44

Determinada a intimação

15/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/10/2025, 12:09

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(167)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

04/05/2026, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2026, 15:44

Determinada a intimação

15/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:45

01/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/10/2025, 12:09

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000354-93.2013.4.02.5103/RJ EXECUTADO: LASTRA MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) DESPACHO/DECISÃO Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado signatário da petição evento 137. Após, intime-se o advogado ALex Klyemann para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os dados requeridos pelo exequente na petição do evento 148. Com a resposta, dê-se vista ao executado para manifestação pelo prazo de 5 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:34

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/03/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/02/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/02/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2025 12:37:51)

06/02/2025, 13:46

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/11/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/11/2024, 23:59

Juntado(a)

07/11/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 14:45

Despacho

05/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:51

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/01/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/12/2023, 23:59

Despacho

11/12/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

09/10/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

09/10/2023, 10:18

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/10/2023, 21:44

Decisão interlocutória

03/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/07/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 23:59

Juntado(a)

03/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 17:32

Despacho

28/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/04/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/04/2023, 23:59

Juntado(a)

14/04/2023, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 23:03

Despacho

04/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/03/2023, 15:23

Determinada a intimação

28/02/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/11/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 18:30

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2022, 21:52

Decisão interlocutória

04/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 12:18

Juntada de Petição

09/08/2022, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2022, 19:45

Determinada a intimação

07/04/2022, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 13:06

Determinada a intimação

03/02/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 13:38

Juntada de Petição

25/08/2021, 14:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/01/2021, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2020, 04:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/10/2020, 23:59

Despacho

20/10/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 12:55

Juntado(a)

26/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 18:30

Despacho

26/08/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/08/2020, 23:59

Juntado(a)

23/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

24/06/2020, 04:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2020, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2020, 18:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 00:34

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/09/2019, 14:50

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/09/2019, 14:46

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/09/2019, 12:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/09/2019, 18:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

25/09/2019, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/04/2016, 17:45

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/02/2016, 18:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/02/2016, 14:57

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/02/2016, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/02/2016, 14:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/02/2016, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

27/10/2015, 14:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

27/10/2015, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/07/2015, 13:16

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/07/2015, 10:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

13/07/2015, 20:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

01/07/2015, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2014, 16:00

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2014, 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2014, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/09/2014, 17:37

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/07/2014, 16:42

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

27/02/2014, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

06/02/2014, 19:08

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

06/02/2014, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

15/10/2013, 13:58

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/09/2013, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

03/09/2013, 16:09

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

03/09/2013, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/08/2013, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/08/2013, 14:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

05/08/2013, 17:16

Remessa Interna - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

26/06/2013, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

26/06/2013, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:23

PETIÇÃO

•07/11/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:44

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:23

PETIÇÃO

•07/11/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:44

OUTROS

•09/08/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2014, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2013, 17:16