Execução de Título Extrajudicial 5001663-47.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 37.592,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL OSIRIS PALMIER DA VEIGA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ANDRE LUIS REIS PORTO

OAB/RJ 173968·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:23

Juntada de Petição

16/01/2026, 19:21

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 01:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2025, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/09/2025, 22:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:23

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2026, 19:21

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 01:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2025, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/09/2025, 22:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/07/2025, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

28/07/2025, 07:22

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/07/2025, 17:54

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001663-47.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS REIS PORTO (OAB RJ173968) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 187,96 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. Após, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 07:58

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:35