Execução de Título Extrajudicial 5001663-47.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 37.592,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL OSIRIS PALMIER DA VEIGA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS REIS PORTO

OAB/RJ 173968·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:23

Juntada de Petição

16/01/2026, 19:21

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 01:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2025, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/09/2025, 22:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:23

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:07

16/01/2026, 19:21

Determinada a intimação

08/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 01:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2025, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/09/2025, 22:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/07/2025, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

28/07/2025, 07:22

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/07/2025, 17:54

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5001663-47.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS REIS PORTO (OAB RJ173968) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 187,96 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. Após, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 07:58

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:35