Procedimento Comum Cível 5035845-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.252,14

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ALBERTO FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALINE DE SOUZA HALLAIS

OAB/RJ 148198·CPF·Representa: Réu

BRAZILINA MARTINS

OAB/RJ 218851·CPF·Representa: Réu

THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA

OAB/RJ 198727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2026, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/01/2026, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005089

28/01/2026, 15:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/01/2026, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/01/2026, 15:11

Determinada a intimação

28/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2026, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:10

30/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

28/01/2026, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005089

28/01/2026, 15:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/01/2026, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/01/2026, 15:11

Determinada a intimação

28/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/12/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 15:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2025, 16:22

Determinada a intimação

12/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:55

Determinada a intimação

19/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 19:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ148198

12/09/2025, 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA - NORMAL

12/09/2025, 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA - EXCLUÍDA

12/09/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

12/09/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2025 17:44:42)

12/09/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035845-96.2024.4.02.5101/RJ RÉU: JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA HALLAIS (OAB RJ148198) ADVOGADO(A): BRAZILINA MARTINS (OAB RJ218851) ADVOGADO(A): THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA (OAB RJ198727) SENTENÇA Diante do exposto, uma vez que foi incluída na inicial pessoa que não possui relação com os fatos nela narrados, reconheço a ilegitimidade passiva de JOSÉ CARLOS ATHAYDE DA SILVA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e promova a retificação da autuação dos presentes autos, excluindo JOSÉ CARLOS ATHAYDE DA SILVA do polo passivo da demanda. Após, venham os autos para prosseguimento do feito em relação a PAULO ALBERTO FERREIRA BASTOS. P.R.I.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 14:28:03)

23/05/2025, 13:08

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:38

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

04/02/2025, 16:20

Juntada de Petição

03/02/2025, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 13:15

Intimado em Secretaria

13/12/2024, 13:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/12/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/10/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2024, 14:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/06/2024, 18:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/06/2024, 16:53

Despacho

17/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:56

PETIÇÃO

•22/09/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:55

SENTENÇA

•09/06/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:58