Execução Fiscal 5031088-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2019
Valor da Causa
R$ 31.415,74
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
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Autor
BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO GOMES NOTARI
OAB/SP 273385
·
CPF
330.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA
OAB/MG 117008
·
CPF
000.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO TABORDA SIMOES
OAB/SP 223886
·
CPF
284.***.***-51
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·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 143
14/05/2026, 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2026, 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2026, 13:20
Determinada a intimação
13/05/2026, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 15:03
Juntada de Petição
24/04/2026, 17:13
Juntada de Petição
09/04/2026, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/03/2026, 03:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/03/2026, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/03/2026, 18:47
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 132
20/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 132
19/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:40
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 15:39
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 143
14/05/2026, 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2026, 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2026, 13:20
Determinada a intimação
13/05/2026, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 15:03
Juntada de Petição
24/04/2026, 17:13
Juntada de Petição
09/04/2026, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/03/2026, 03:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/03/2026, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/03/2026, 18:47
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 132
20/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 132
19/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:40
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 15:39
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51222971720214025101/RJ
29/01/2026, 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/11/2025, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
27/10/2025, 19:54
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51222971720214025101/RJ
22/10/2025, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 22:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025, 12:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025, 13:46
Expedição de mandado - RJBPISECMA
28/08/2025, 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/06/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025, 18:15
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
11/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031088-35.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB MG117008) ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) DESPACHO/DECISÃO oficie-se ao M. Juízo da Vara Empresarial competente, em que tramita o processo de recuperação judicial
10/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025, 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025, 14:43
Decisão interlocutória
09/06/2025, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025, 14:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025, 14:23
Juntada de Petição
05/07/2024, 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/06/2024, 16:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/04/2023, 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/04/2023, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/03/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 14:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166942920214020000/TRF2
13/02/2023, 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2023, 06:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166942920214020000/TRF2
22/07/2022, 14:07
Juntada de Petição
22/06/2022, 09:44
Juntada de Petição
07/06/2022, 12:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166942920214020000/TRF2
17/05/2022, 21:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166942920214020000/TRF2
26/04/2022, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/02/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/02/2022, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/01/2022, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/01/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 10:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/01/2022, 10:53
Decisão interlocutória
22/01/2022, 22:47
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021, 14:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166942920214020000/TRF2
14/12/2021, 13:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
08/12/2021, 18:08
Juntada de Petição
25/11/2021, 16:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166942920214020000/TRF2
24/11/2021, 16:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51222971720214025101
24/11/2021, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/11/2021, 17:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/11/2021, 01:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
22/11/2021, 17:41
Expedição de mandado - RJBPISECMA
19/11/2021, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/11/2021, 15:06
Juntado(a)
28/10/2021, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 16:10
Decisão interlocutória
28/10/2021, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/10/2021, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/10/2021, 19:49
Despacho
25/10/2021, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2021, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021, 11:52
Juntada de Petição
13/10/2021, 14:26
Juntada de Petição
13/10/2021, 14:17
Juntada de Petição
13/10/2021, 14:15
Juntado(a)
07/10/2021, 15:23
Juntado(a)
07/10/2021, 15:22
Juntada de Petição
06/10/2021, 16:47
Decisão interlocutória
05/10/2021, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2021, 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/08/2021, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/08/2021, 23:59
Decisão interlocutória
03/08/2021, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/07/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2021, 15:17
Decisão interlocutória
18/07/2021, 21:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2021, 21:22
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021, 10:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2021, 10:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
22/06/2021, 15:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
01/06/2021, 18:07
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 27
01/06/2021, 18:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
16/09/2020, 11:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
02/09/2020, 03:33
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
10/08/2020, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2020, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/08/2020, 23:59
Juntada de Petição
04/08/2020, 18:49
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
28/07/2020, 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020, 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020, 16:18
Juntada de Petição
03/07/2020, 18:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2020, 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
12/06/2020, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 22:18
Juntada de Petição
10/06/2020, 19:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/05/2020, 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
12/03/2020, 18:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
05/03/2020, 13:15
Expedição de mandado - RJBPISECMA
06/02/2020, 14:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/02/2020 15:13:53)
05/02/2020, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/01/2020, 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/01/2020, 17:14
Despacho/Decisão - Interlocutória
09/01/2020, 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020, 12:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019, 13:37
Juntada de Petição
05/09/2019, 16:04
Juntada de Petição
05/09/2019, 15:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/09/2019, 01:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
26/08/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/08/2019, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 16:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2019, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2019, 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019, 17:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/07/2019, 17:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/07/2019, 13:54
Expedição de mandado - RJBPISECMA
23/05/2019, 17:36
Despacho/Decisão - Determina Citação
17/05/2019, 20:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/05/2019, 15:50
Distribuído por sorteio
15/05/2019, 14:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2026, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•
18/03/2026, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2022, 22:47
AGRAVO
•
25/11/2021, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2021, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2021, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2021, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2021, 21:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2020, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2020, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2019, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2019, 20:03