Embargos à Execução 5007773-48.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 166.130,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCELLE GENTIL DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

JERICHO JOIAS CONSERTOS E FABRICACAO LTDA

CNPJ

Autor

AMARO OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ASSUNCAO SALVADO

OAB/RJ 175896·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

27/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

04/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:17

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25

07/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

27/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

04/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:54

03/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:17

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25

07/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007773-48.2024.4.02.5118/RJ EMBARGANTE: MARCELLE GENTIL DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A): RODRIGO ASSUNCAO SALVADO (OAB RJ175896) EMBARGANTE: JERICHO JOIAS CONSERTOS E FABRICACAO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ASSUNCAO SALVADO (OAB RJ175896) EMBARGANTE: AMARO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO(A): RODRIGO ASSUNCAO SALVADO (OAB RJ175896) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, postulado pelo embargante. Isto porque, nos termos do § único, do art. 370 do CPC, é dever do magistrado indeferir a prova requerida quando protelatória ou não for necessária ou útil ao deslinde da questão posta em análise. Sendo assim, não se trata de uma mera faculdade do juízo, mas, sim, de um poder-dever decorrente dos princípios da economia processual e da duração razoável do processo, os quais, conjugados, impedem o deferimento de provas desprovidas de necessidade e utilidade prática para o processo. Na hipótese dos autos, o pedido de perícia contábil é prescindível, eis que o embargado apresentou o instrumento contratual assinado, Evento 1 (5005821-34.2024.4.02.5118), sendo este suficiente para a apuração da legalidade das respectivas cláusulas e dos encargos financeiros estipulados. Cumpre, ainda, destacar que a formação do convencimento deste juízo independe da realização do exame em debate, restando satisfatório o conjunto probatório integrante dos autos para julgamento do mérito. Com essas razões, INDEFIRO, o pedido de prova pericial contábil. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:54

Decisão interlocutória

09/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/02/2025, 19:47

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

31/01/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

18/01/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9

10/12/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/11/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

13/09/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/08/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2024, 05:11

Determinada a citação

22/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:48

Distribuído por dependência - Número: 50058213420244025118/RJ

15/08/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:55

MANDADO - DESPACHO

•15/08/2024, 18:25