Apelação Criminal 0000714-32.2012.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY FERREIRA DOS REIS

OAB/RJ 235941·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA D FATIMA E CARMO SANTOS

OAB/MG 178815·CPF·Representa: Autor

LILIAN GUILHON DORE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado para o Réu - AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDO<br>Data: 15/07/2023

17/07/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 22:33

Juntada de Petição

20/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB26

14/06/2023, 18:49

Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB05

14/06/2023, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

14/06/2023, 16:01

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado para o Réu - AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDO<br>Data: 15/07/2023

17/07/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

PETIÇÃO

•20/06/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 14:42

27/06/2023, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 22:33

Juntada de Petição

20/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB26

14/06/2023, 18:49

Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB05

14/06/2023, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

14/06/2023, 16:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos - SUB2SESP -> SUB2TESP

05/06/2023, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2SESP

05/06/2023, 12:52

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05

05/06/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

19/05/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP

18/05/2023, 18:20

Despacho

18/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 23:38

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB05

26/04/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 22:57

Retirado de pauta

26/04/2023, 22:55

Despacho

26/04/2023, 21:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

26/04/2023, 21:10

Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB06

25/04/2023, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

19/04/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

17/04/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

13/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

13/04/2023, 12:12

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

13/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

12/04/2023, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP

04/04/2023, 18:25

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB06

04/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

04/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

04/04/2023, 16:19

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06

04/04/2023, 11:55

Juntado(a)

04/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26

30/03/2023, 15:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

30/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2023, 04:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB26 -> SUB2TESP

20/03/2023, 21:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26

20/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

08/02/2023, 19:02

Juntado(a)

08/02/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 21:31

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:02