Agravo Interno Cível 5001260-12.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.485,26

Órgão julgador

Gabinete Presidência - Tru

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Partes do Processo

LUCIANO GONCALVES PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

17/06/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2025, 22:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

29/05/2025, 22:11

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

17/06/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:13

10/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2025, 22:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

29/05/2025, 22:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABPCOD

07/04/2025, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 11:50

Juntada de Petição

07/04/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:02

Conhecido o recurso e não provido

14/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

14/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

04/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

04/02/2025, 14:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/02/2025, 14:50