Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita
25/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
23/04/2026, 03:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271
18/04/2026, 03:05
Juntada de Petição
17/04/2026, 14:23
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 283
17/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 283
16/04/2026, 02:00
Despacho
15/04/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita
25/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
23/04/2026, 03:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271
18/04/2026, 03:05
Juntada de Petição
17/04/2026, 14:23
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 283
17/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 283
16/04/2026, 02:00
Despacho
15/04/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:33
Juntada de Petição
13/04/2026, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59
Juntada de Petição
31/03/2026, 12:42
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271
31/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271
30/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 13:41
Determinada a intimação
27/03/2026, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2026, 12:20
Juntada de peças digitalizadas
16/03/2026, 20:32
Juntada de Petição
16/03/2026, 17:57
Juntada de Petição
06/03/2026, 11:04
Juntada de peças digitalizadas
02/03/2026, 19:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
14/02/2026, 03:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
06/02/2026, 13:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
06/02/2026, 13:59
Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 258
06/02/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 258
05/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:54
Decisão interlocutória
04/02/2026, 11:54
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 11:19
Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/02/2026, 13:36
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/02/2026, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
19/12/2025, 03:06
Juntada de Petição
03/12/2025, 17:07
Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 249
03/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 249
02/12/2025, 02:01
Despacho
01/12/2025, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 11:24
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2025, 16:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 239
03/09/2025, 01:05
Expedição de ofício
29/08/2025, 16:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 238
27/08/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 239
10/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 238
04/08/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 238
01/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 14:05
Despacho
31/07/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025, 11:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
01/07/2025, 01:06
Juntada de Petição
26/06/2025, 16:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:23
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
11/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
10/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0079916-86.2015.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: MANUEL DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB RJ131262)
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 224 - A sentença, na parte em que foi confirmada em grau recursal, condenou "a CEF e a Angélica da Silva Neto a procederem os atos necessários ao retorno da propriedade e posse do imóvel ao demandante".
Ressalto que foi negado provimento à Apelação da Ré Angélia da Silva Neto, majorando sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, e bem como foi dado parcial provimento ao Recurso Adesivo, tão somente para afastar a condenação imposta a título de danos morais, mantida a sentença em seus demais termos.
Tendo em vista o descumprimento pelas rés, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível em 10 dias.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 15:06
Determinada a intimação
09/06/2025, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
05/04/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/04/2025, 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219
03/04/2025, 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/03/2025, 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025, 16:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
17/03/2025, 11:47
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
12/03/2025, 14:27
Despacho
31/01/2025, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
01/10/2024, 03:10
Juntada de Petição
23/09/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
06/08/2024, 01:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206
08/07/2024, 06:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
02/07/2024, 01:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
03/06/2024, 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
29/05/2024, 16:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
29/05/2024, 16:21
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
28/05/2024, 15:40
Expedição de mandado - RJNITSECMA
28/05/2024, 15:40
Despacho
26/05/2024, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024, 15:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197
26/03/2024, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
19/03/2024, 01:08
Juntada de Petição
13/03/2024, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197
04/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/02/2024, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024, 17:23
Determinada a intimação
23/02/2024, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024, 19:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
29/11/2023, 01:04
Juntada de Petição
27/11/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023, 15:55
Determinada a intimação
24/10/2023, 15:15
Juntada de Petição
28/09/2023, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023, 16:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179
19/08/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
10/08/2023, 03:02
Juntada de Petição
09/08/2023, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179
27/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/07/2023, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 10:02
Despacho
17/07/2023, 00:40
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023, 16:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/06/2023, 16:35
Juntada de Petição
27/01/2023, 18:57
Juntada de Petição
07/09/2022, 15:10
Baixa Definitiva
31/07/2022, 14:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 164
30/06/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
16/06/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 164
03/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/05/2022, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022, 12:25
Despacho
24/05/2022, 12:23
Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Acessão
17/05/2022, 18:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/05/2022, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022, 18:33
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00799168620154025102
03/03/2022, 14:37
Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF
25/05/2021, 04:41
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
25/05/2021, 04:41
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
04/09/2019, 18:56
Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
04/09/2019, 16:29
Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
03/09/2019, 16:50
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
23/08/2019, 12:14
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
13/08/2019, 16:22
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
08/08/2019, 19:05
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
08/08/2019, 19:01
Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
08/08/2019, 18:56
Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
08/08/2019, 18:55
Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
08/08/2019, 18:54
Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
10/07/2019, 15:49
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
04/07/2019, 12:10
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
03/07/2019, 16:30
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
03/07/2019, 16:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
03/07/2019, 16:28
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
30/05/2019, 12:52
Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
30/05/2019, 12:47
Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
30/05/2019, 12:45
Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
30/05/2019, 12:44
Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
29/05/2019, 15:10
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
29/05/2019, 15:09
Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
29/05/2019, 11:56
Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
29/05/2019, 11:55
Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
09/01/2018, 18:00
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
09/01/2018, 17:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)
09/01/2018, 17:48
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)
15/12/2017, 15:57
Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)