Execução Fiscal 5000822-75.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.070,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

06/03/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

09/02/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

06/03/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

09/02/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:07

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:12

Decisão interlocutória

06/10/2025, 13:12

Juntada de Petição

04/10/2025, 10:20

Juntado(a)

05/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000822-75.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao evento 29, a executada anexou aos autos comprovação de que não foi possível localizar o imóvel tributado na CDA nos sistemas internos da empresa pública. Além disso, alegou que o imóvel pertence ao EMGEA. Entretanto, a simples negativa dos sistemas da CEF não é suficiente para desconstituir a CDA. Desse modo, intime-se novamente a executada para juntar aos autos a certidão de RGI do imóvel que foi objeto da tributação exercida pelo ente municipal, ou comprovar que procedeu a consulta ao RGI e, não logrou êxito. Ou, caso queira, juntar aos autos cópia do instrumento de cessão de crédito à EMGEA. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 09:31

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 19:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

22/04/2024, 18:57

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2023, 11:59

Decisão interlocutória

04/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

01/09/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2023, 10:24

Decisão interlocutória

19/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/07/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 15:39

Determinada a intimação

05/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:32

Juntada de Petição

26/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

29/03/2023, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 14:32

Determinada a citação

27/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:36