Execução Fiscal 5009629-50.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 409.648,95
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AUTO-MACC PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/03/2026, 03:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/03/2026, 18:51
·
Representa: Autor
LEONARDO IORIO MOREIRA
CPF
052.***.***-25
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
SARITA MONTEIRO LOPES
OAB/RJ 132514
·
CPF
088.***.***-96
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·
Representa: Réu
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
12/03/2026, 02:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/03/2026, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2026, 18:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
11/03/2026, 02:07
Decisão interlocutória
10/03/2026, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2026, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/02/2026, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2026, 18:25
Determinada a intimação
25/02/2026, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 15:11
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/03/2026, 03:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/03/2026, 18:51
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
12/03/2026, 02:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/03/2026, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2026, 18:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81
11/03/2026, 02:07
Decisão interlocutória
10/03/2026, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2026, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/02/2026, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2026, 18:25
Determinada a intimação
25/02/2026, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/01/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/12/2025, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/12/2025, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 14:46
Juntado(a)
03/12/2025, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/12/2025, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/12/2025, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/12/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/12/2025, 11:17
Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/12/2025, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2025, 16:46
Expedição de ofício
02/12/2025, 16:45
Juntado(a)
02/12/2025, 16:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/12/2025, 02:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2025, 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2025, 23:32
Decisão interlocutória
01/12/2025, 23:32
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2025, 13:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043091020254020000/TRF2
30/09/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 16:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043091020254020000/TRF2
05/08/2025, 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025, 14:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025, 15:23
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
24/07/2025, 15:16
Juntado(a)
15/07/2025, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:25
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025, 13:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009629-50.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: AUTO-MACC PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: trata-se de comunicação eletrônica de interposição do Agravo de Instrumento n. 5004309-10.2025.4.02.0000 junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, dê-se prosseguimento à execução. Intimem-se as partes.
10/06/2025, 00:00
Decisão interlocutória
09/06/2025, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 17:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043091020254020000/TRF2
07/04/2025, 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50043091020254020000/TRF2
02/04/2025, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025, 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30
14/03/2025, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025, 15:28
Decisão interlocutória
10/03/2025, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025, 15:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025, 03:05
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
06/03/2025, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025, 12:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025, 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025, 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025, 13:51
Determinada a intimação
24/02/2025, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 22:10
Juntada de Petição
21/02/2025, 17:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025, 16:49
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
13/02/2025, 12:53
Juntado(a)
07/02/2025, 14:27
Decisão interlocutória
30/01/2025, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025, 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024, 20:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024, 00:48
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
12/12/2024, 19:50
Determinada a citação
10/12/2024, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 20:15
Distribuído por sorteio
04/12/2024, 18:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2026, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2025, 23:32
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2025, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2025, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2025, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2024, 12:13