Execução Fiscal 5032519-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.488,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032519-70.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:33

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032519-70.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:43

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2025, 14:05

Despacho

06/03/2025, 20:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031097-26.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 99

06/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 16:14

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:10

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:09

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:40

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50310972620214025101/RJ

25/08/2021, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50310972620214025101/RJ

27/07/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/04/2021, 18:01

Decisão interlocutória

29/04/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 29 Número: 50310972620214025101

28/04/2021, 21:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2021, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/03/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2021, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2021, 19:12

Determinada a intimação

01/03/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2021, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2021, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/02/2021, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2021, 23:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/02/2021, 23:25

Determinada a intimação

17/02/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2021, 15:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 15:11

Determinada a intimação

18/12/2020, 15:11

Juntada de Petição

16/12/2020, 22:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

16/12/2020, 04:50

Juntada de Petição

15/12/2020, 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 15:30

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:24

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2020, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 15:45