Execução Fiscal 5065317-84.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.801,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065317-84.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/07/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065317-84.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição

06/06/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/03/2025, 14:38

Despacho

17/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:05

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5060191-19.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 71, 80

27/01/2025, 16:51

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:31

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:12

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

14/11/2022, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50601911920214025101/RJ

18/10/2021, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50601911920214025101/RJ

08/09/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/06/2021, 02:12

Decisão interlocutória

21/06/2021, 19:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

21/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50601911920214025101

15/06/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 13:54

Determinada a intimação

09/06/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/04/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 19:01

Determinada a intimação

21/04/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/04/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 11:03

Determinada a intimação

19/04/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2021, 10:42

Juntada de Petição

16/04/2021, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/04/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 13:30

Decisão interlocutória

28/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 20:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

24/03/2021, 20:10

Juntada de Petição

24/03/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 18:42

Determinada a intimação

11/03/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2021, 15:51

Determinada a intimação

09/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/03/2021, 04:18

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:31

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 12:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/09/2020, 18:23

Determinada a citação

21/09/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:05

SENTENÇA

•27/01/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 16:40