Procedimento Comum Cível 5020990-58.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 347.209,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BENEDITO PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR MARTINS NUNES

OAB/ES 015750·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

07/05/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 07:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 07:46

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/11/2025, 02:00

Despacho

06/11/2025, 07:02

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

07/05/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 07:02

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 07:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 07:46

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/11/2025, 02:00

Despacho

06/11/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020990-58.2023.4.02.5001/ES AUTOR: BENEDITO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO À vista das justificativas apresentadas à petição do ev. 29 quanto à complexidade dos cálculos, fica deferido o pedido de prorrogação de prazo. Intime-se o Autor, para ciência e providências (Prazo: 05 dias).

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:09

Decisão interlocutória

09/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

15/01/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

23/09/2024, 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:16

Decisão interlocutória

09/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:09

Juntada de Petição

27/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 22:42

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 22:42