Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/01/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2026, 11:37
Despacho
13/05/2026, 08:54
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 12:48
Juntada de certidão
12/05/2026, 12:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50452854820264025101
12/05/2026, 12:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50452829320264025101
12/05/2026, 12:32
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/05/2026, 16:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2026, 11:59
Despacho
20/04/2026, 11:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1250
17/04/2026, 10:22
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 16:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1247 e 1248
11/04/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1249
06/04/2026, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1249
06/04/2026, 15:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 08:54
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 11:17
12/05/2026, 12:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50452829320264025101
12/05/2026, 12:32
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/05/2026, 16:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2026, 11:59
Despacho
20/04/2026, 11:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1250
17/04/2026, 10:22
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2026, 16:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1247 e 1248
11/04/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1249
06/04/2026, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1249
06/04/2026, 15:25
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1247, 1248
31/03/2026, 02:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1250
30/03/2026, 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1251
30/03/2026, 13:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1251
30/03/2026, 13:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 1247, 1248
30/03/2026, 02:02
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
27/03/2026, 18:40
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
27/03/2026, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 12:49
Audiência de acordo de não persecução penal não realizada/cancelada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 16/04/2026 15:50. Refer. Evento 1236
26/03/2026, 16:05
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 07/05/2026 15:30
26/03/2026, 15:58
Despacho
26/03/2026, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2026, 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1237
25/03/2026, 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1238
12/03/2026, 13:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1238
09/03/2026, 20:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1237
09/03/2026, 20:54
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
09/03/2026, 17:51
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
09/03/2026, 17:50
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 16/04/2026 15:50
02/03/2026, 17:53
Despacho
02/03/2026, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 13:40
Juntada de certidão
06/02/2026, 18:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50096007720264025101
06/02/2026, 18:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50095981020264025101
06/02/2026, 18:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50095947020264025101
06/02/2026, 18:37
Juntada de Petição
06/02/2026, 16:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/02/2026, 15:53
Juntada de Petição
05/02/2026, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1213
27/01/2026, 03:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1208
22/01/2026, 16:59
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 1213
21/01/2026, 02:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1208
19/01/2026, 09:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1209
16/01/2026, 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1215
12/01/2026, 19:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1215
12/01/2026, 19:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1209
07/01/2026, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1214
19/12/2025, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1214
19/12/2025, 13:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 1213
19/12/2025, 02:06
Expedição de mandado - RJMACSECMA
18/12/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:04
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 05/02/2026 14:30
18/12/2025, 17:04
Despacho
18/12/2025, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 16:37
Expedição de mandado - RJNITSECMA
17/12/2025, 17:23
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
17/12/2025, 17:23
Juntada de Petição
16/12/2025, 17:24
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 05/02/2026 14:10
15/12/2025, 18:28
Despacho
15/12/2025, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2025, 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2025, 11:59
Juntada de Petição
10/12/2025, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1191
06/12/2025, 03:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1193
05/12/2025, 21:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1193
01/12/2025, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1192
28/11/2025, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1192
28/11/2025, 17:34
Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 1191
28/11/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 1191
27/11/2025, 02:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/11/2025, 17:41
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
26/11/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2025, 16:04
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 05/02/2026 14:00
26/11/2025, 12:12
Despacho
25/11/2025, 13:22
Juntada de Petição
19/11/2025, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 18:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 1183
19/11/2025, 18:48
Juntada de Petição
19/11/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1183
19/11/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 07:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1179
14/11/2025, 03:05
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 1179
03/11/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 1179
30/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 16:34
Despacho
29/10/2025, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2025, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1174
29/10/2025, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1174
29/10/2025, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 17:40
Despacho
22/10/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2025, 08:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2025, 14:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50916838720254025101
10/09/2025, 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1165
05/09/2025, 22:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1165
05/09/2025, 09:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/09/2025, 18:05
Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI
04/09/2025, 16:02
Juntada de certidão
02/09/2025, 19:09
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/09/2025, 19:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1158
31/08/2025, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1155
28/08/2025, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1155
28/08/2025, 09:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1158
22/08/2025, 19:01
Expedição de mandado - RJSPESECMA
22/08/2025, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1154
22/08/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1154
22/08/2025, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025, 15:13
Despacho
21/08/2025, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 19:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1137
20/08/2025, 01:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1134 e 1136
18/08/2025, 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1135
18/08/2025, 11:32
Juntada de Petição
18/08/2025, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1139
14/08/2025, 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1127 e 1139
14/08/2025, 19:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1134, 1135, 1136, 1137
14/08/2025, 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1134, 1135, 1136, 1137
14/08/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1138
13/08/2025, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1138
13/08/2025, 09:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1134, 1135, 1136, 1137
13/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1134, 1135, 1136, 1137
13/08/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 17:23
Despacho
12/08/2025, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 14:51
Juntada de Petição
12/08/2025, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1127
08/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1116
06/08/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1116
31/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 17:40
Despacho
29/07/2025, 09:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1115
29/07/2025, 01:23
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 20:11
Juntada de Petição
28/07/2025, 16:47
Juntado(a)
25/07/2025, 13:01
Juntada de Petição
24/07/2025, 15:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/07/2025, 15:55
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 1115
23/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 1115
22/07/2025, 02:00
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 04/09/2025 14:15
21/07/2025, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 11:21
Despacho
21/07/2025, 11:21
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 12:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2025, 06:15
Juntada de Petição
17/07/2025, 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1104
19/03/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1104
16/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1105
07/03/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1105
07/03/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025, 12:33
Despacho
05/03/2025, 09:11
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025, 20:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094 e 1095
18/02/2025, 01:17
Juntada de Petição
17/02/2025, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094 e 1095
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1088
03/02/2025, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1088
03/02/2025, 10:38
Juntada de Petição
30/01/2025, 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 15:15
Despacho
29/01/2025, 12:29
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 11:51
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 00000627820084025105/TRF2
28/01/2025, 13:29
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MARCELO JOSE BARROS DE AZEVEDO<br>Data: 29/06/2023 Número: 00000627820084025105/TRF2
11/09/2023, 13:24
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO - ITALO DUBOIS MARTINS - FREDERICO NUNES RANGEL - LUIZ EDUARDO DE FREITAS - PAULO FERREIRA SIQUEIRA - ROGERIO SILVA MANSUR<br>Data: 14/06/2023 Número: 00000627820084025105/TRF2
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)
APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631)
APELANTE: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA (OAB RJ080106) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)
APELANTE: MARCELO JOSE BARROS DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU)
APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ086036) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA (OAB RJ127496) ADVOGADO(A): EDUARDO BREZ (OAB RJ170990) ADVOGADO(A): CARLOS PEREIRA DE MELO (OAB RJ173194) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (OAB RJ116778) ADVOGADO(A): HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (OAB RJ126830) ADVOGADO(A): PEDRO PROENCA ALBUQUERQUE (OAB RJ179579) ADVOGADO(A): JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (OAB RJ079016) ADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101) ADVOGADO(A): FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES (OAB RJ171869) ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (OAB RJ210682)
APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB RJ091265) ADVOGADO(A): PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR (OAB RJ179109) ADVOGADO(A): RENATO KELLY AMIM (OAB RJ149813)
APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (OAB RJ079991) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RAMOS AUAD (OAB MG093064) ADVOGADO(A): LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA (OAB RJ184873)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL
INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALAN MONTEIRO ESPINOSA ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES ADVOGADO(A): MELINA RIBEIRO DA MOTA VIEIRA
INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA
INTERESSADO: DANIELA BARROS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA
INTERESSADO: CAMILA BARROS DE OLIVEIRA MANSUR (RÉU)
INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA
INTERESSADO: MARCELO LUIZ BABICK (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO(A): DIEGO BORHER VALADARES
INTERESSADO: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES ADVOGADO(A): VINICIO KALID ANTONIO ADVOGADO(A): ALEXANDRE RAMOS AUAD ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE ADVOGADO(A): LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 0000062-78.2008.4.02.5105/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO