Execução Fiscal 5069548-23.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 138.348,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 12:41

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 17:30

Expedição de ofício

21/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069548-23.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 12:41

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 17:30

Expedição de ofício

21/08/2025, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069548-23.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 11:36

Juntada de Petição

06/06/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/03/2025, 01:32

Despacho

17/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 15:13

Determinada a intimação

27/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5111717-25.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 84

27/01/2025, 14:50

Juntada de Petição - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (RJ243063 - RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO / RJ238398 - ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA / RJ220542 - RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES)

09/12/2022, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51117172520214025101/RJ

09/03/2022, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51117172520214025101/RJ

14/02/2022, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2021, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/10/2021, 04:04

Decisão interlocutória

19/10/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 21 e 20 Número: 51117172520214025101

18/10/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

20/09/2021, 17:05

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/08/2021, 14:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/08/2021, 16:44

Decisão interlocutória

12/08/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/08/2021, 09:33

Juntada de Petição

10/08/2021, 16:39

Determinada a intimação

10/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

10/08/2021, 14:23

Juntada de Petição

09/08/2021, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/07/2021, 15:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/07/2021, 14:20

Determinada a citação

05/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:13

SENTENÇA

•27/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:53