Execução Fiscal 5055436-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 332.897,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055436-83.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:58

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055436-83.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:58

Despacho

26/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 15:31

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2025, 13:52

Despacho

06/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015627-52.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 124, 137

06/03/2025, 15:10

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:23

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50156275220214025101/RJ

02/09/2021, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50156275220214025101/RJ

30/07/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/03/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/03/2021, 18:25

Decisão interlocutória

12/03/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 22:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 18 Número: 50156275220214025101

11/03/2021, 19:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/01/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/01/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/01/2021, 14:17

Determinada a intimação

13/01/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:12

Juntada de Petição

28/12/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/12/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 17:21

Determinada a intimação

16/12/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

16/12/2020, 04:50

Juntada de Petição

15/12/2020, 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 16:17

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/09/2020, 20:26

Determinada a citação

31/08/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:15