Cumprimento de sentença 0202761-82.1999.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/1999

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

TRANSPORTADORA RIO TINTO LIMITADA

CNPJ

Autor

GUARARAPES 2005 SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LIMITADA

CNPJ

Autor

ARIZONA CARNES - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:45

Expedição de ofício

13/05/2026, 11:38

Expedição de ofício

13/05/2026, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:15

Despacho

24/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

04/02/2026, 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 245, 244 e 243

13/01/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

05/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(266)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:45

Expedição de ofício

13/05/2026, 11:38

Expedição de ofício

13/05/2026, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:38

08/05/2026, 16:15

Despacho

24/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

04/02/2026, 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 245, 244 e 243

13/01/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

05/12/2025, 02:03

Expedição de ofício

04/12/2025, 18:53

Expedição de ofício

04/12/2025, 18:53

Expedição de ofício

04/12/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

04/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:17

Determinada a intimação

03/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:29

Juntada de Petição

09/10/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

06/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2025, 15:06

Expedição de ofício

31/07/2025, 10:58

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004559-43.2024.4.02.9388/TRF (ARIZONA CARNES - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

25/07/2025, 04:20

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004560-28.2024.4.02.9388/TRF (TRANSPORTADORA RIO TINTO LIMITADA)

25/07/2025, 04:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

07/07/2025, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0202761-82.1999.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ARIZONA CARNES - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) EXEQUENTE: GUARARAPES 2005 SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da União - Fazenda Nacional do evento 220, intimem-se as empresas GUARARAPES 2005 SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI e Arizona Carnes – Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda para que, no prazo de 15 dias, juntem aos autos documentação atualizada das empresas, tais como ato constitutivo e situação cadastral dos CNPJs. Cumprido, voltem conclusos. Sem prejuízo à determinação supra, oficie-se a 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, nos autos do processo 0314000-30.2000.5.01.0243, a fim de informe o valor atualizado da penhora para que seja reservado o valor.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:11

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:51

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2025, 15:22

Expedição de ofício

20/02/2025, 12:11

Expedição de ofício

20/02/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:47

Decisão interlocutória

02/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213

12/09/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:06

Despacho

22/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008485-55.2024.4.02.9445/TRF (GUARARAPES 2005 SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI)

31/05/2024, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008486-40.2024.4.02.9445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

31/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

12/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2024, 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50045602820244029388/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50084855520244029445/TRF (GUARARAPES 2005 SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50084855520244029445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50084855520244029445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50084864020244029445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50045594320244029388/TRF (ARIZONA CARNES - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50045594320244029388/TRF (FADEL ADVOGADOS)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50045594320244029388/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50045602820244029388/TRF (TRANSPORTADORA RIO TINTO LIMITADA)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013609 processada no TRF2 com o no. 50045602820244029388/TRF (FADEL ADVOGADOS)

03/04/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013609

02/04/2024, 20:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013609

02/04/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2024, 20:43

Determinada a intimação

02/04/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/03/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 178 e 177

20/03/2024, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013609

11/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:06

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 22:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/10/2023, 22:04

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:42

Baixa Definitiva

09/11/2022, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

11/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:15

Determinada a intimação

15/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

06/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 12:45

Despacho

06/06/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 141 e 140

27/10/2021, 17:31

Juntada de Petição

27/10/2021, 15:16

Juntada de Petição

27/10/2021, 14:51

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

26/10/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

13/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2021, 12:43

Determinada a intimação

07/10/2021, 22:20

Juntada de Petição

06/10/2021, 15:39

Juntado(a)

23/09/2021, 13:48

Juntado(a)

22/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 15:27

Juntada de Petição

07/05/2021, 15:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 05:18

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

14/10/2020, 13:22

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/06/2020, 18:30

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/04/2020, 11:51

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

04/04/2019, 16:06

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/02/2019, 14:04

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/02/2019, 14:00

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/02/2019, 14:00

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

28/02/2019, 14:00

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

01/02/2019, 11:57

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/12/2018, 12:06

Reativação de Suspensão - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/12/2018, 11:39

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

16/04/2015, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

16/04/2015, 16:42

Localização Interna - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

14/04/2015, 12:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

14/04/2015, 12:22

Reativação de Suspensão - (JRJOWE-RODRIGO FIGUEIREDO VEIGA)

14/04/2015, 12:21

Localização Interna - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

29/01/2015, 14:36

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

24/11/2014, 13:14

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

21/11/2014, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

21/11/2014, 14:09

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

11/11/2014, 16:57

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Vista - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

11/11/2014, 16:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

11/11/2014, 16:55

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/10/2014, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/10/2014, 14:49

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/10/2014, 14:47

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/09/2014, 16:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/09/2014, 15:59

Conclusão para Decisão - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/09/2014, 17:59

Reativação de Suspensão - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/09/2014, 17:58

Localização Interna - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

13/08/2014, 18:07

Localização Interna - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

11/07/2014, 19:46

Localização Interna - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

09/06/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

03/06/2014, 12:26

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

21/06/2013, 14:23

Localização Interna - (JRJHDZ-HELTON DOS SANTOS SOUZA)

27/02/2013, 15:11

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

06/06/2012, 18:54

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/04/2012, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

10/04/2012, 16:04

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

09/03/2012, 13:45

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Embargos à Execução - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

09/03/2012, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

09/03/2012, 13:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/03/2012, 14:16

Reativação - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/03/2012, 14:15

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/03/2012, 14:14

Localização Interna - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

24/01/2012, 15:15

Juntada - (JRJBPQ-BARBARA PEREIRA GOMES)

24/01/2012, 15:13

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

18/01/2012, 11:20

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

17/01/2012, 11:49

Remessa Interna para Arquivar - (JRJJPO-JOSEMAR LOPES FALCAO)

30/04/2009, 12:12

Baixa de Baixa - Findo - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

28/04/2009, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

02/04/2009, 16:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/06/2008, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/06/2008, 14:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/06/2008, 15:07

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/06/2008, 12:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

13/06/2008, 12:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

10/06/2008, 14:16

Reativação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

10/06/2008, 14:15

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

10/06/2008, 14:14

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

21/05/2008, 17:28

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

21/02/2008, 16:23

Remessa Interna - (JRJVLS-VERA LUCIA SIMAO DE MELO)

24/01/2008, 09:04

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

17/01/2008, 17:40

Remessa Interna para Arquivar - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

04/10/2007, 17:24

Juntada - (JRJIHI-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

20/07/2007, 11:37

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/07/2007, 12:34

Baixa de Baixa - Findo - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/07/2007, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/07/2007, 12:30

Localização Interna - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

03/07/2007, 15:12

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

11/05/2007, 17:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

11/05/2007, 16:42

Localização Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

08/05/2007, 18:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

08/05/2007, 18:05

Conclusão para Despacho - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

04/05/2007, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJPSC-PATRICIA SPARGOLI CABRAL)

04/05/2007, 16:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/09/2004, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/09/2004, 21:38

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/09/2004, 11:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/08/2004, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

02/06/2004, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

04/03/2004, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

04/03/2004, 21:34

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

03/03/2004, 18:43

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

03/03/2004, 18:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

10/02/2004, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

02/02/2004, 21:32

Juntada - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

30/01/2004, 15:07

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

03/12/2003, 21:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRHV-RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA)

31/10/2003, 21:30

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

03/09/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

03/09/2003, 21:28

Juntada - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

03/09/2003, 13:23

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

15/08/2003, 21:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

30/07/2003, 21:26

Conclusão para Sentença - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

27/06/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJYMF-YEDO MARTINS DE FREITAS)

25/06/2003, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

28/05/2003, 21:23

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJMEC-MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA)

28/05/2003, 21:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

23/05/2003, 21:21

Juntada - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

23/05/2003, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

05/12/2002, 21:20

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

07/08/2002, 12:37

Conclusão para Despacho - (JRJYCP-DIOGO CESAR PORTO SILVA)

24/11/2000, 21:19

Juntada - (JRJYCP-DIOGO CESAR PORTO SILVA)

24/11/2000, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

19/10/2000, 21:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

29/09/2000, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/08/2000, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/07/2000, 21:15

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

08/06/2000, 21:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

05/06/2000, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJYSS-SIMONE SALDANHA DA SILVA)

01/05/2000, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJYSS-SIMONE SALDANHA DA SILVA)

27/04/2000, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJYSS-SIMONE SALDANHA DA SILVA)

27/04/2000, 21:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

14/04/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

14/04/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

14/04/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJYSS-SIMONE SALDANHA DA SILVA)

25/02/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJYSS-SIMONE SALDANHA DA SILVA)

24/11/1999, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJYSS-SIMONE SALDANHA DA SILVA)

24/11/1999, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)

27/10/1999, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/1999, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/1999, 00:00

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/09/1999, 15:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/09/1999, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

01/09/1999, 21:01

Juntada - (JRJEFF-ELENITA FARIAS FONSECA)

06/07/1999, 16:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSE-MONIQUE DE SOUZA SOARES)

13/05/1999, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 09:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 22:20

TRASLADO DE PEÇAS

•23/09/2021, 13:48