Execução Fiscal 0013960-44.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 23.536.439,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

C.A.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BRODBEKIER

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

LUANN KAROLL NASCIMENTO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

KARINA CAMARGO BRUNO

OAB/RJ 223924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

C.A.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VEDACAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO BRODBEKIER

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

LUANN KAROLL NASCIMENTO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

KARINA CAMARGO BRUNO

OAB/RJ 223924·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ESTOL

OAB/RJ 166998·CPF·Representa: Réu

REMIS ALMEIDA ESTOL

CPF·Representa: Réu

RENAN CORTES STUMBO

OAB/RJ 201685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 324

21/05/2026, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 12:13

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408 e 409

16/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426 e 427

14/05/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323

12/05/2026, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323

11/05/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 419

09/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 323

07/05/2026, 13:36

Juntado(a)

06/05/2026, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326

04/05/2026, 23:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 325

04/05/2026, 23:40

Juntada de Petição

04/05/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

04/05/2026, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

04/05/2026, 18:17

Todas as movimentações(457)

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 324

21/05/2026, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 12:13

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408 e 409

16/05/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426 e 427

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 21:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323

12/05/2026, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323

11/05/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 419

09/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 323

07/05/2026, 13:36

Juntado(a)

06/05/2026, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326

04/05/2026, 23:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 325

04/05/2026, 23:40

Juntada de Petição

04/05/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

04/05/2026, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

04/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

04/05/2026, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044803020264020000/TRF2

22/04/2026, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045391820264020000/TRF2

16/04/2026, 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316

12/04/2026, 16:22

Juntado(a)

08/04/2026, 17:53

Juntado(a)

08/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2026, 20:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004062-92.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7

01/04/2026, 21:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040629220264020000/TRF2

01/04/2026, 06:39

Juntado(a)

31/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 328

30/03/2026, 20:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323

30/03/2026, 16:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 328

30/03/2026, 14:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 323

30/03/2026, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317

28/03/2026, 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318

28/03/2026, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319

28/03/2026, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320

28/03/2026, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

28/03/2026, 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321

28/03/2026, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045391820264020000/TRF2

27/03/2026, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044803020264020000/TRF2

26/03/2026, 23:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327

25/03/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408, 409

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408, 409

24/03/2026, 02:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

23/03/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

23/03/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319

23/03/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320

23/03/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321

23/03/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

23/03/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:18

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345, 347 e 348

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

20/03/2026, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 350, 349 e 346 Número: 50040629220264020000/TRF2

19/03/2026, 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315

19/03/2026, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314

19/03/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

18/03/2026, 15:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 317

17/03/2026, 18:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 320

17/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 318

17/03/2026, 18:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 319

17/03/2026, 17:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 322

17/03/2026, 15:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 321

17/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 15:02

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:02

Juntado(a)

16/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337

13/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

12/03/2026, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

12/03/2026, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

12/03/2026, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

11/03/2026, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

10/03/2026, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325

09/03/2026, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326

09/03/2026, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327

09/03/2026, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315

09/03/2026, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

09/03/2026, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323

09/03/2026, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319

09/03/2026, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320

09/03/2026, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321

09/03/2026, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

09/03/2026, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

09/03/2026, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

09/03/2026, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/03/2026, 13:55

Determinada a intimação

09/03/2026, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324

09/03/2026, 13:07

Juntado(a)

09/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328

09/03/2026, 07:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 330

07/03/2026, 04:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 331

07/03/2026, 04:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 332

07/03/2026, 04:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 333

07/03/2026, 04:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 329

07/03/2026, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

06/03/2026, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314

06/03/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350

06/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339

05/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347, 348, 349, 350

05/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339

04/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2026, 19:21

Decisão interlocutória

03/03/2026, 19:21

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338, 339

03/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 14:57

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJITBSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJITBSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJPETSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2026, 12:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:56

Juntado(a)

03/03/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

02/03/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

02/03/2026, 17:50

Juntada de Petição - RANGEL & SILVA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (SP474447 - LUANN KAROLL NASCIMENTO ANDRADE)

02/03/2026, 17:46

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:43

Juntada de Petição

27/02/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

27/02/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

27/02/2026, 16:49

Juntado(a)

27/02/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:11

Determinada a intimação

27/02/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

26/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

26/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 294 - Conclusos para julgamento - 26/02/2026 15:19:14)

26/02/2026, 15:27

Juntada de Petição

25/02/2026, 22:43

Decisão interlocutória

20/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:39

Juntada de Petição

22/09/2025, 17:34

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:25

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:20

Juntada de Petição

22/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

05/08/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 06:53

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:26

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

18/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

18/06/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013960-44.2016.4.02.5117/RJ INTERESSADO: C.A.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS INTERESSADO: VEDACAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as empresas C.A.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e VEDACAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a representação processual, acostando aos autos contrato social e procuração na qual outorga poderes ao seu patrono, com fulcro no art. 104, caput, do CPC. Após, voltem conclusos.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:12

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262, 264 e 265

30/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/05/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

21/05/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264 e 265

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

02/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 10:47

Juntada de Petição

20/02/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

05/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

04/12/2024, 23:34

Juntada de Petição

04/12/2024, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

04/12/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

04/12/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

02/12/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 243, 244 e 245

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:48

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:48

Juntado(a)

16/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

01/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

01/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:12

Determinada a intimação

24/07/2024, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201

21/05/2024, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210

21/05/2024, 18:57

Juntada de Petição

06/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 223

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/05/2024, 23:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

01/05/2024, 01:09

Juntada de Petição

30/04/2024, 23:26

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

22/04/2024, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213

18/04/2024, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

15/04/2024, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212

11/04/2024, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203

11/04/2024, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

11/04/2024, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211

09/04/2024, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

09/04/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211

08/04/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213

08/04/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

08/04/2024, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212

08/04/2024, 12:49

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/04/2024, 16:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/04/2024, 16:35

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/04/2024, 16:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/04/2024, 16:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

05/04/2024, 16:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 201

01/04/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

01/04/2024, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

25/03/2024, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

25/03/2024, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

25/03/2024, 13:42

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/03/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/03/2024, 16:59

Determinada a intimação

19/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

03/10/2023, 01:11

Determinada a intimação

26/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

25/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/08/2023, 14:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0092698-80.2015.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 172, 177, 178

15/08/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

14/08/2023, 16:46

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:06

Decisão interlocutória

28/07/2023, 15:06

Juntada de Petição

20/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002999720224025117/RJ

09/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/06/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:56

Juntado(a)

05/06/2023, 11:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000299-97.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

09/05/2023, 11:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000299-97.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

08/05/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

08/05/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002999720224025117/RJ

05/05/2023, 15:39

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/04/2023, 17:46

Decisão interlocutória

12/04/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0108834-84.2017.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 119, 121, 156

02/03/2023, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

14/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/01/2023, 09:50

Decisão interlocutória

13/01/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/08/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/08/2022, 14:19

Determinada a intimação

24/08/2022, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/05/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2022, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:21

Decisão interlocutória

16/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 12:57

Juntada de Petição

27/01/2022, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 127 Número: 50002999720224025117

19/01/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/12/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2021 13:24:22)

06/12/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/12/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2021 09:33:34)

03/12/2021, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

03/12/2021, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

29/11/2021, 12:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/11/2021, 07:52

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 119

14/10/2021, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

27/09/2021, 16:55

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/09/2021, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/09/2021, 01:38

Juntado(a)

02/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/08/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:29

Decisão interlocutória

04/08/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 12:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002075-69.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 13

30/07/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/07/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

23/07/2021, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

22/07/2021, 20:47

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

16/06/2021, 17:14

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

15/06/2021, 19:55

Decisão interlocutória

08/06/2021, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/06/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/05/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/05/2021, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 16:18

Despacho

28/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 00:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:14

Juntada de Petição

16/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/01/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/01/2020, 15:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/01/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 10:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2020, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/01/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 15:38

Juntado(a)

13/12/2019, 15:36

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

05/12/2019, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

15/11/2019, 02:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 19:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

04/11/2019, 21:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2019, 19:25

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2019, 12:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/09/2019, 10:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2019, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 18:14

Juntada de Petição

22/02/2019, 20:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 17:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/01/2019, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/01/2019, 15:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

13/12/2018, 19:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

13/12/2018, 19:36

Localização Interna - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

13/12/2018, 14:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWIZ-WANIA SIMEY DA SILVA AZEVEDO)

28/08/2018, 14:01

Certidão - Anotação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

04/05/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

04/05/2018, 14:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/04/2018, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/04/2018, 20:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

12/04/2018, 16:50

Localização Interna - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

12/04/2018, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

10/10/2017, 11:51

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

30/06/2017, 14:51

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

11/05/2017, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

11/05/2017, 16:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/05/2017, 13:41

Juntada

25/04/2017, 15:06

Juntada

25/04/2017, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/04/2017, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

11/04/2017, 14:58

Localização Interna - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

07/03/2017, 23:13

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

09/12/2016, 10:48

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

13/10/2016, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

13/10/2016, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/10/2016, 13:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

05/10/2016, 17:42

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

15/09/2016, 15:57

Localização Interna - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

22/07/2016, 13:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

05/07/2016, 15:44

Localização Interna - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

14/06/2016, 14:23

Localização Interna - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

01/06/2016, 11:33

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

31/05/2016, 14:15

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

20/05/2016, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

20/05/2016, 15:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

18/05/2016, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

16/05/2016, 13:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

12/05/2016, 17:33

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/05/2016, 12:20

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

25/04/2016, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

25/04/2016, 13:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/04/2016, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/04/2016, 15:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/04/2016, 13:44

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/04/2016, 14:16

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

17/03/2016, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

17/03/2016, 15:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/03/2016, 13:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/03/2016, 13:22

Localização Interna - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/03/2016, 14:14

Certidão - Anotação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/03/2016, 14:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

15/03/2016, 14:09

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

16/02/2016, 17:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

16/02/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:50

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:06

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:33

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2016, 14:09