Cumprimento de sentença 5011074-95.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SANDRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

21/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

15/10/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

10/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

09/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará

09/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará

09/10/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

21/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

15/10/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:51

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

10/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

09/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará

09/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:17

Expedição de Alvará

09/10/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

08/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:12

Determinada a intimação

03/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/08/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

15/08/2025, 02:00

Decisão interlocutória

14/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/07/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011074-95.2022.4.02.5110/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF nos termos da decisão de evento 92.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:12

Despacho

09/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

30/04/2025, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 05:19

Determinada a intimação

31/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA01

23/01/2025, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/01/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2024, 16:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

29/11/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 01:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/11/2024, 15:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

08/11/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/09/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:51

Determinada a intimação

27/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/09/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2024, 05:14

Julgado procedente em parte o pedido

11/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:03

Despacho

25/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/04/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:44

Determinada a intimação

17/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:52

Juntada de Petição

06/03/2024, 11:47

Juntada de Petição

03/03/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2023, 10:38

Determinada a intimação

13/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:03

Juntada de Petição

14/11/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2023, 12:22

Determinada a intimação

31/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:25

Juntada de Petição

30/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/07/2023, 14:47

Determinada a intimação

17/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2023, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 14:50

Determinada a intimação

12/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/03/2023, 16:38

Determinada a intimação

16/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:05

Juntada de Petição

15/03/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

29/01/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 16:47

Não Concedida a tutela provisória

25/01/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJDCA01F)

07/12/2022, 18:59

Declarada incompetência

07/12/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:51

SENTENÇA

•11/09/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:43

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:51

SENTENÇA

•11/09/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:52