Cumprimento de sentença 0016163-47.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2004

Valor da Causa

R$ 61.515,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SABALA JUNIOR

OAB/PR 102701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

16/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 400

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 400

19/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

18/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

07/01/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

16/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

21/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

21/11/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 388

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 388

18/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(405)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

16/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 400

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 400

19/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:36

18/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

07/01/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

16/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

21/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

21/11/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 388

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 388

18/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

27/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 379

12/09/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2025, 14:03

Expedição de ofício

11/09/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 379

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:07

Determinada a intimação

10/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 372

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 372

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016163-47.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN ADVOGADO(A): ADALBERTO SABALA JUNIOR (OAB PR102701) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Autor acerca da proposta de acordo da exequente, evento 359. Deverá a União, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as informações da carta precatória, evento 366. Assino o prazo de 10 (dez) dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

08/06/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:37

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

11/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:01

Determinada a intimação

17/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

07/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:46

Determinada a intimação

14/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

05/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

04/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

27/08/2024, 23:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/08/2024, 11:28

Despacho

16/08/2024, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/03/2024, 11:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/03/2024, 18:02

Despacho

13/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

19/12/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

19/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 12:16

Despacho

23/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

29/09/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

29/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:52

Determinada a intimação

22/09/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

04/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 318

11/06/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

09/05/2023, 13:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

27/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

30/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

17/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

17/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/03/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 12:23

Despacho

13/02/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

17/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

04/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

24/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

17/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

17/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:19

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 10:53

Decisão interlocutória

10/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:32

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:55

Juntada de Petição

06/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:45

Determinada a intimação

08/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

28/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

03/06/2022, 08:20

Despacho

03/06/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

04/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

04/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

31/03/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

31/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

30/03/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

04/03/2022, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

28/02/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:01

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

10/02/2022, 15:01

Determinada a intimação

10/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

06/11/2021, 01:25

Juntada de Petição

05/11/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

19/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 15:48

Determinada a intimação

09/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/08/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:12

Determinada a intimação

06/08/2021, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2021, 19:22

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 19:18

Juntada de Petição

28/04/2021, 17:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/04/2021, 15:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

26/04/2021, 10:49

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

26/04/2021, 10:20

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/04/2021, 09:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/04/2021, 10:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/04/2021, 10:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/04/2021, 14:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRB8-RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA)

23/11/2020, 14:43

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/11/2020, 11:47

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

02/10/2020, 11:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/09/2020, 11:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/09/2020, 11:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

08/07/2020, 16:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

08/07/2020, 16:39

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

07/07/2020, 17:57

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/06/2020, 12:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/06/2020, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

18/06/2020, 15:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

14/04/2020, 17:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

14/04/2020, 17:05

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

14/04/2020, 17:04

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

11/03/2020, 16:35

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

14/01/2020, 14:54

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/01/2020, 10:20

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/12/2019, 12:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/12/2019, 13:51

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/12/2019, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/12/2019, 11:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/12/2019, 12:13

Reativação de Suspensão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/12/2019, 12:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

04/12/2019, 12:11

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

30/07/2019, 16:42

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

12/07/2019, 16:14

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

12/07/2019, 16:13

Juntada - (JRJKDX-DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA)

05/07/2019, 14:11

Localização Interna - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

03/07/2019, 16:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

03/07/2019, 16:37

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/06/2019, 14:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/06/2019, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/06/2019, 14:43

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/06/2019, 13:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/06/2019, 13:05

Reativação de Suspensão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/06/2019, 13:04

Localização Interna - (JRJWUP-CASSIANE LUCIA APOLINARIO)

08/05/2019, 17:31

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/08/2018, 11:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/08/2018, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/08/2018, 11:50

Localização Interna - (JRJHWY-MICHELLI CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA)

19/07/2018, 15:39

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - (JRJHWY-MICHELLI CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA)

19/07/2018, 15:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHWY-MICHELLI CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA)

19/07/2018, 15:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2018, 13:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/01/2017, 16:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2016, 21:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2016, 21:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2016, 16:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2016, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2016, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2016, 18:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

29/02/2016, 15:15

Localização Interna - (JRJQKD-LORENA SENRA FREITAS)

25/02/2016, 17:13

Juntada - (JRJQKD-LORENA SENRA FREITAS)

25/02/2016, 17:12

Localização Interna - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

23/02/2016, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

23/02/2016, 17:17

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/02/2016, 14:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/02/2016, 14:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

26/01/2016, 13:47

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/01/2016, 15:32

Localização Interna - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

10/12/2015, 15:58

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

10/12/2015, 15:57

Juntada - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

10/12/2015, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

10/12/2015, 15:55

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/12/2015, 13:28

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/12/2015, 13:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/11/2015, 10:42

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

05/11/2015, 18:19

Localização Interna - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

05/11/2015, 15:35

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

15/10/2015, 13:43

Localização Interna - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

06/10/2015, 15:25

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

06/10/2015, 15:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

06/10/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

25/09/2015, 16:42

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

25/09/2015, 16:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

25/09/2015, 16:40

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/09/2015, 13:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Réplica - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/09/2015, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/09/2015, 13:02

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/09/2015, 11:51

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

03/09/2015, 17:21

Localização Interna - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

26/08/2015, 13:06

Conclusão para Despacho - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

26/08/2015, 13:05

Localização Interna - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

21/08/2015, 16:09

Juntada - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

21/08/2015, 16:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

21/08/2015, 16:06

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/07/2015, 15:49

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/07/2015, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/07/2015, 15:22

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/07/2015, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/07/2015, 16:13

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

08/07/2015, 14:46

Localização Interna - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

14/05/2015, 17:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

14/05/2015, 16:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/05/2015, 11:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/05/2015, 11:20

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/05/2015, 12:40

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/04/2015, 15:41

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

08/04/2015, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

08/04/2015, 16:48

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

08/04/2015, 16:43

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

30/01/2015, 13:33

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/01/2015, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/01/2015, 16:45

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

21/01/2015, 15:28

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

21/01/2015, 15:28

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/12/2014, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/12/2014, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/12/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/12/2014, 10:17

Localização Interna - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

02/12/2014, 12:09

Conclusão para Despacho - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

02/12/2014, 12:01

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

25/11/2014, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

25/11/2014, 18:41

Localização Interna - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

17/09/2014, 14:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDJL-LINCOLN FRAZÃƒO DE AZEVEDO FILHO)

17/09/2014, 14:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/09/2014, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/09/2014, 11:27

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/09/2014, 11:17

Localização Interna - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

03/09/2014, 13:08

Conclusão para Despacho - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

03/09/2014, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

03/09/2014, 13:04

Localização Interna - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

26/08/2014, 16:05

Localização Interna - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

15/08/2014, 17:08

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

22/07/2008, 14:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

22/07/2008, 14:49

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/07/2008, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/07/2008, 16:07

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/07/2008, 13:47

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/07/2008, 13:46

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/07/2008, 13:45

Localização Interna - (JRJOFN-MARCELO FIGUEIRA CORREA DANTAS)

11/07/2008, 13:58

Localização Interna - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

10/07/2008, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

10/07/2008, 16:02

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

18/06/2008, 12:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

18/06/2008, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

18/06/2008, 12:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

29/04/2008, 14:58

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/04/2008, 14:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/04/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

15/04/2008, 12:13

Conclusão para Sentença - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

14/04/2008, 12:24

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/01/2008, 17:45

Localização Interna - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

31/01/2008, 14:26

Juntada - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

31/01/2008, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJHOV-RAPHAEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS)

30/01/2008, 13:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

17/01/2008, 17:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

17/01/2008, 17:10

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

17/01/2008, 14:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

17/01/2008, 14:13

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

17/01/2008, 14:12

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/01/2008, 13:35

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/01/2008, 16:15

Edital Livre - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/01/2008, 16:14

Localização Interna - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/01/2008, 11:43

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

28/11/2007, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

28/11/2007, 12:52

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/11/2007, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/11/2007, 16:05

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

19/11/2007, 16:54

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

01/10/2007, 11:59

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

28/06/2007, 18:00

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

10/05/2007, 14:15

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/05/2007, 15:37

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/05/2007, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/05/2007, 15:33

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/01/2007, 13:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

29/01/2007, 13:07

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/01/2007, 16:29

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/01/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/01/2007, 12:30

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

01/12/2006, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

01/12/2006, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

01/12/2006, 17:45

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

07/11/2006, 13:40

Localização Interna - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

18/10/2006, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

18/10/2006, 15:57

Juntada - (JRJPUC-RAPHAEL SOUZA COSTA)

18/10/2006, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

17/10/2006, 14:07

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/08/2006, 18:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/08/2006, 18:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

22/08/2006, 18:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEPM-LEONARDO PEREIRA MARZULLO)

27/07/2006, 19:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEPM-LEONARDO PEREIRA MARZULLO)

25/07/2006, 13:38

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/07/2006, 19:48

Localização Interna - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

20/06/2006, 13:20

Localização Interna - (JRJNTM-ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES)

04/05/2006, 12:26

Conclusão para Despacho - (JRJNTM-ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES)

04/05/2006, 12:25

Juntada - (JRJNTM-ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES)

04/05/2006, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJNTM-ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES)

03/05/2006, 11:30

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

31/03/2006, 14:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

31/03/2006, 14:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/03/2006, 18:11

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/03/2006, 17:25

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

23/02/2006, 19:24

Localização Interna - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

10/02/2006, 14:04

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

05/12/2005, 14:14

Conclusão para Despacho - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

05/12/2005, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

05/12/2005, 14:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

21/11/2005, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/11/2005, 14:17

Localização Interna - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

24/10/2005, 18:14

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

18/10/2005, 18:43

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/09/2005, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/09/2005, 17:53

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/09/2005, 17:52

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

05/07/2005, 17:33

Localização Interna - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

31/05/2005, 10:05

Localização Interna - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/05/2005, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/05/2005, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

10/05/2005, 18:37

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/05/2005, 09:57

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

03/05/2005, 17:58

Localização Interna - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

30/03/2005, 18:47

Conclusão para Despacho - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

30/03/2005, 18:12

Juntada - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

30/03/2005, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJAJD-ANTONIO JOSE LOUREIRO RODRIGUES)

30/03/2005, 16:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

16/03/2005, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

16/03/2005, 13:11

Localização Interna - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

10/03/2005, 10:37

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

03/03/2005, 19:19

Localização Interna - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/01/2005, 15:03

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/11/2004, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/11/2004, 18:13

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/11/2004, 18:12

Localização Interna - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

30/09/2004, 17:26

Localização Interna - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/09/2004, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/09/2004, 15:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

31/08/2004, 14:25

Localização Interna - (JRJRUN-MARLON SOUZA DO NASCIMENTO)

23/08/2004, 15:46

Localização Interna - (JRJRUN-MARLON SOUZA DO NASCIMENTO)

23/08/2004, 14:02

Conclusão para Despacho - (JRJRUN-MARLON SOUZA DO NASCIMENTO)

23/08/2004, 14:01

Localização Interna - (JRJELR-ELISEU LIMA RATTES)

23/08/2004, 11:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/08/2004, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 07:58

OUTROS

•20/03/2024, 11:23

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•13/03/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:42

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:01

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•14/02/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 07:58

OUTROS

•20/03/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 12:20

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•23/11/2023, 11:13

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•22/09/2023, 10:52

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•10/07/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 12:13

SENTENÇA

•06/10/2015, 15:24