Procedimento Comum Cível 5072562-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 509.519,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO

OAB/RJ 234586·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO

OAB/RJ 162402·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 13:57

Juntada de Petição

11/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

10/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/01/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:59

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 13:57

Juntada de Petição

11/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

10/04/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/03/2026, 03:02

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/01/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

02/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:47

Despacho

28/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2025, 03:40

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072562-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO (OAB RJ162402) ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) corrigir o benefício de pensão por morte da autora, NB 120.821.353-6, para o percentual de 100% (cem por cento), diante da extinção da cota que originou o rateio do benefício; b) pagar as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal desde o ajuizamento da ação, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que cumpra o item "a", no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) das, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

09/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 15:14

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2025, 15:10

Juntada de Petição

08/01/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:42

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2024, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0808389-83.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 113, 151, 155

14/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 21:32

SENTENÇA

•09/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:24

SENTENÇA

•14/11/2024, 02:04

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 02:04

PROCESSO JUDICIAL

•16/09/2024, 21:32

PROCESSO JUDICIAL

•16/09/2024, 21:32

PROCESSO JUDICIAL

•16/09/2024, 21:32

PROCESSO JUDICIAL

•16/09/2024, 21:32