Execução Fiscal 5007292-59.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 197.373,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RICARDO CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

HELIO PEREIRA

OAB/RJ 066163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA

OAB/RJ 100122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:36

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2025, 11:33

Juntada de Petição

28/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

05/11/2025, 17:29

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:07

27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:36

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2025, 11:33

Juntada de Petição

28/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

05/11/2025, 17:29

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 13:41

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

19/09/2025, 14:29

Decisão interlocutória

16/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007292-59.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: RICARDO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO(A): HELIO PEREIRA (OAB RJ066163) DESPACHO/DECISÃO Evento 75, PET1: Manifeste-se o executado no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2025, 23:59

Juntado(a)

30/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/04/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:56

Juntada de Petição

16/04/2025, 09:40

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:26

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 10:57

Juntado(a)

27/01/2025, 10:56

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:56

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 19:11

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/10/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 14:27

Juntado(a)

29/08/2024, 14:25

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 16:39

Decisão interlocutória

24/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/03/2023, 23:59

Juntado(a)

14/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 10:28

Determinada a intimação

10/03/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 10:28

Juntado(a)

08/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:20

Juntada de Petição

07/03/2023, 18:15

Decisão interlocutória

23/02/2023, 10:48

Juntada de Petição

04/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/11/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

08/11/2022, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

10/10/2022, 13:38

Expedição de mandado - RJANGSECMA

30/09/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 13:34

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

23/09/2022, 16:47

Determinada a citação

09/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:15