Execução Fiscal 0002326-90.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 57.634,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HALJA ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

EDSON COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 072824·CPF·Representa: Réu

JULIANA RINCO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/03/2026, 17:32

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 18:37

Decisão interlocutória

22/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(117)

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:48

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legal

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20/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/03/2026, 17:32

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 18:37

Decisão interlocutória

22/10/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002326-90.2012.4.02.5117/RJ INTERESSADO: TH JOIAS LTDA ADVOGADO(A): ALLAN DE MOURA SILVA ROSARIO DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da manifestação e dos documentos acostados aos autos pela exequente (evento 86). Decorrido o prazo, voltem conclusos.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:12

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/04/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 21:30

Decisão interlocutória

24/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 22:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:44

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008860-76.2023.4.02.5117/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 22

05/12/2024, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008860-76.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

26/02/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50088607620234025117/RJ

26/02/2024, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0043793-10.2016.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60, 62

29/11/2023, 19:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

16/10/2023, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 13:32

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/09/2023, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008860-76.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

29/08/2023, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50088607620234025117

16/08/2023, 10:23

Decisão interlocutória

26/07/2023, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0043793-10.2016.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44

26/07/2023, 07:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0055771-18.2015.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 55

26/07/2023, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/05/2023, 15:00

Juntado(a)

25/05/2023, 15:00

Decisão interlocutória

18/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/07/2020, 22:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/07/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/07/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/07/2020, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 08:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2020, 03:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/08/2019, 02:11

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

20/10/2017, 14:57

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

12/05/2017, 16:10

Localização Interna - (JRJUWM-DOUGLAS GIANNERINI DE MOURA)

09/12/2015, 14:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/05/2015, 09:12

Certidão - Anotação - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

01/07/2014, 15:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

01/07/2014, 15:50

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

29/05/2014, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

29/05/2014, 16:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

23/05/2014, 13:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

23/05/2014, 13:47

Juntada

21/05/2014, 14:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/03/2014, 14:05

Certidão - Anotação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/03/2014, 14:31

Conclusão para Decisão - (JRJDXC-DANIELA CANUTO PATROCINIO)

19/12/2013, 12:48

Juntada - (JRJDXC-DANIELA CANUTO PATROCINIO)

19/12/2013, 08:47

Certidão - (JRJDXC-DANIELA CANUTO PATROCINIO)

03/12/2013, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

28/11/2013, 16:44

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

29/08/2013, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

26/08/2013, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

26/08/2013, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/08/2013, 10:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/08/2013, 10:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

16/01/2013, 14:05

Juntada - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

16/01/2013, 11:55

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/12/2012, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

17/12/2012, 10:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJFY-JONATAS FERREIRA CORREA)

12/12/2012, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

14/09/2012, 16:51

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/09/2012, 15:17

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

14/09/2012, 13:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

14/09/2012, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 17:37

SENTENÇA

•26/02/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2013, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2013, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2012, 15:17