Execução Fiscal 0139136-33.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 47.560,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ROZANE RANGEL DA CUNHA

CPF

Reu

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ALTOMIR REGIS DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Réu

YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA

OAB/RJ 230443·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

06/05/2026, 11:02

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2025, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004334-77.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77

10/09/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020184620244025117/RJ

17/06/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

11/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(191)

Juntado(a)

06/05/2026, 11:02

Decisão interlocutória

30/04/2026, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 11:47

SENTENÇA

•10/09/2025, 13:39

Reportar Problema

legal

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23/01/2026, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2025, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004334-77.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77

10/09/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020184620244025117/RJ

17/06/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

11/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0139136-33.2016.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443) ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a presente execução fiscal até o julgamento dos embargos à execução conexos (5002018-46.2024.4.02.5117).

10/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/03/2025, 15:44

Determinada a intimação

24/03/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:39

Expedição de ofício

27/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/01/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/01/2025, 14:52

Determinada a intimação

13/01/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/11/2024, 12:13

Determinada a intimação

07/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004334-77.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 32

09/07/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002018-46.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

20/06/2024, 14:31

Juntado(a)

12/06/2024, 13:46

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50043347720244025102/RJ, 50035893420234025102/RJ

29/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/05/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:36

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020184620244025117

27/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:37

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:53

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:53

Expedição de Edital

15/02/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006228-61.2006.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 123

17/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

17/04/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000895-81.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 15

17/04/2023, 13:27

Determinada a intimação

10/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/01/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/01/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

31/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/05/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:51

Determinada a intimação

27/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/12/2021, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2021, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000431-94.2012.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 161, 164

06/09/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000127-03.2009.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90

03/09/2021, 18:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000431-94.2012.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43, 44

26/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:14

Determinada a intimação

24/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76

24/08/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 19/08/2021 15:41:09)

19/08/2021, 23:07

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO - EXCLUÍDA

19/08/2021, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

19/08/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:43

Juntado(a)

19/08/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/08/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/08/2021, 23:59

Juntado(a)

03/08/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:34

Determinada a intimação

29/07/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 20:24

Juntada de Petição

13/07/2021, 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

06/07/2021, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002677-63.2012.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58, 59, 64, 65

30/06/2021, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

30/06/2021, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

29/06/2021, 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

21/06/2021, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

18/06/2021, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

18/06/2021, 16:25

Expedição de mandado - RJBPISECMA

18/06/2021, 14:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/06/2021, 14:59

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

18/06/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:29

Determinada a intimação

10/06/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 17:46

Juntada de Petição

27/05/2021, 17:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 18:30

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/04/2019, 17:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

24/04/2019, 09:46

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

24/04/2019, 09:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/04/2019, 13:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/04/2019, 11:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/04/2019, 11:33

Localização Interna - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

11/04/2019, 16:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/11/2018, 15:01

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/11/2018, 09:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

21/11/2018, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

21/11/2018, 11:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/11/2018, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/11/2018, 14:22

Localização Interna - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

13/11/2018, 18:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/10/2018, 19:48

Reativação de Suspensão - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/10/2018, 19:41

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/10/2018, 16:39

Juntada

06/09/2018, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

06/12/2017, 11:43

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/11/2017, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/10/2017, 20:18

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/10/2017, 15:37

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

10/10/2017, 12:55

Remessa Interna para Modificações - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

05/10/2017, 13:56

Certidão - Anotação - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

03/10/2017, 13:17

Juntada - (JRJQNX-MARCELLE DA CONCEICAO GUIMARAES)

03/03/2017, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

16/02/2017, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

16/02/2017, 16:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

10/02/2017, 15:26

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

08/02/2017, 11:23

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

07/02/2017, 16:24

Remessa Interna para Modificações - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/02/2017, 11:55

Certidão - Anotação - (JRJQNX-MARCELLE DA CONCEICAO GUIMARAES)

06/12/2016, 16:37

Juntada

06/12/2016, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/11/2016, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

07/11/2016, 16:29

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

07/11/2016, 11:59

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

21/10/2016, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

21/10/2016, 11:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/10/2016, 13:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/10/2016, 13:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

17/10/2016, 11:12

Juntada

17/10/2016, 11:11

Juntada

17/10/2016, 11:11

Juntada

17/10/2016, 11:10

Juntada

17/10/2016, 11:10

Certidão - Anotação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

17/10/2016, 11:08

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

13/10/2016, 15:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

13/10/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:31

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:36

Anexo

•22/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:51

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 11:47

SENTENÇA

•10/09/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:31

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:36

Anexo

•22/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 12:29

Anexo

•27/05/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 11:12