Execução Fiscal 0003698-84.2006.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 2.829.288,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRAK ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS

CPF

Reu

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TERRAPLANAGEM NITEROI S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARCELLINO TOSTES PICANCO

OAB/RJ 037311·CPF·Representa: Réu

AMANDA RODRGUES CARVALHO GOMES

OAB/RJ 226239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

15/05/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

15/01/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

05/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 384

11/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

10/06/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

10/06/2025, 18:36

Todas as movimentações(402)

Determinada a intimação

15/05/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

15/01/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 19:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

05/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 384

11/06/2025, 02:05

Juntada de Petição

10/06/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

10/06/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

10/06/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 384

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003698-84.2006.4.02.5117/RJ EXECUTADO: TERRAPLANAGEM NITEROI S/A ADVOGADO(A): AMANDA RODRGUES CARVALHO GOMES (OAB RJ226239) ADVOGADO(A): MARCELLINO TOSTES PICANCO (OAB RJ037311) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do executado de que o pagamento do precatório deve ocorrer "em breve", suspendo estes autos pelo prazo de 180 dias. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 17:58

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

28/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 11:40

Determinada a intimação

31/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 369

24/03/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

24/03/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

15/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:43

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 361

12/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360 e 361

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

20/12/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

20/12/2024, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 17:24

Decisão interlocutória

19/12/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

26/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

17/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

03/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:06

Juntado(a)

17/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 342

15/09/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343

09/09/2024, 16:57

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343

06/09/2024, 17:30

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/09/2024, 17:22

Decisão interlocutória

05/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 19:23

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:23

Juntado(a)

27/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:37

Juntado(a)

22/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

04/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 10:32

Juntado(a)

12/03/2024, 10:31

Decisão interlocutória

04/03/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

01/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

01/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

25/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

28/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

20/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

20/10/2023, 15:07

Decisão interlocutória

18/10/2023, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

15/09/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

15/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:16

Expedição de ofício

01/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2023, 15:49

Expedição de ofício

12/05/2023, 18:32

Expedição de ofício

27/03/2023, 15:41

Expedição de ofício

01/03/2023, 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

29/01/2023, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

09/01/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/01/2023 07:00:41)

09/01/2023, 13:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001288-14.2010.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 282, 284, 294, 295

06/12/2022, 11:20

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

04/10/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

08/09/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

20/08/2022, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284

19/08/2022, 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282

19/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

28/07/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 283

22/07/2022, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 18:32

Decisão interlocutória

18/07/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284

18/07/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282

18/07/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283

18/07/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/07/2022, 17:16

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

13/07/2022, 17:16

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

27/06/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

06/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 12:56

Determinada a intimação

26/04/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

25/04/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

03/03/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:43

Determinada a intimação

18/02/2022, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264

11/02/2022, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264

10/12/2021, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

23/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

23/11/2021, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 18:03

Decisão interlocutória

18/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 256

27/09/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

11/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021, 12:44

Determinada a intimação

01/09/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

26/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:23

Juntada de Petição

18/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247

16/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2021, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247

28/06/2021, 16:39

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/06/2021, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2021 15:04:35)

21/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

18/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 08:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/06/2021, 01:35

Juntada - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

07/06/2021, 07:44

Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

04/06/2021, 12:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

28/05/2021, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

26/05/2021, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

20/05/2021, 09:15

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

15/04/2021, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

22/03/2021, 19:09

Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

22/03/2021, 18:59

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

03/03/2021, 19:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEV3-ESTEVÃƒO VERLI DE SOUZA)

26/02/2021, 20:33

Certidão - Anotação - (JRJEV3-ESTEVÃƒO VERLI DE SOUZA)

26/02/2021, 20:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEV3-ESTEVÃƒO VERLI DE SOUZA)

26/02/2021, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

04/02/2021, 19:45

Certidão - Publicação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

03/02/2021, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

03/02/2021, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

25/01/2021, 10:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

19/01/2021, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

16/11/2020, 16:20

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

05/11/2020, 14:00

Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

04/11/2020, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/10/2020, 09:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

03/09/2020, 11:41

Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

03/09/2020, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/07/2020, 20:16

Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

31/07/2020, 19:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

22/07/2020, 08:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

17/06/2020, 09:25

Devolução de Remessa - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/05/2020, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

12/05/2020, 13:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

06/05/2020, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

02/05/2020, 10:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

03/03/2020, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

31/01/2020, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

17/12/2019, 09:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

18/11/2019, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

13/11/2019, 20:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBGU-BRUNO GOMES DE SOUSA)

13/11/2019, 20:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

24/09/2019, 14:11

Juntada - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

24/09/2019, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOJY-RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA)

18/09/2019, 12:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

16/09/2019, 12:47

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/05/2019, 12:59

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/05/2019, 14:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

02/05/2019, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

02/05/2019, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/04/2019, 16:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/04/2019, 16:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/04/2019, 16:12

Juntada - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

11/04/2019, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

01/04/2019, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

15/03/2019, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

14/03/2019, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

05/02/2019, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

01/02/2019, 09:59

Remessa Interna - (JRJQNH-ANDREA PESSANHA DA CUNHA)

07/01/2019, 16:43

Remessa Interna para Modificações - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

19/12/2018, 19:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

19/12/2018, 19:00

Localização Interna - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

18/12/2018, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

27/08/2018, 12:05

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

07/08/2018, 15:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

19/12/2017, 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

18/12/2017, 15:24

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

24/07/2017, 11:19

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

06/07/2017, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

06/07/2017, 16:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/07/2017, 12:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/06/2017, 11:45

Localização Interna - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

09/06/2017, 10:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

09/03/2017, 14:10

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/03/2017, 13:49

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

24/11/2016, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

24/11/2016, 14:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/11/2016, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/11/2016, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

07/11/2016, 15:35

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

03/08/2016, 14:08

Localização Interna - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

22/07/2016, 13:17

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/07/2016, 19:21

Localização Interna - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

11/07/2016, 15:03

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

30/06/2016, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

30/06/2016, 14:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

28/06/2016, 15:37

Localização Interna - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

28/06/2016, 15:28

Certidão - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

28/06/2016, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

22/06/2016, 10:40

Localização Interna - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

16/06/2016, 19:29

Conclusão para Decisão - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

07/04/2016, 15:13

Juntada - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

31/03/2016, 13:30

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

05/02/2016, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

05/02/2016, 11:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

03/02/2016, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

03/02/2016, 12:30

Conclusão para Decisão - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

12/01/2016, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

12/01/2016, 10:15

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

15/09/2015, 15:18

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

15/09/2015, 12:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/08/2015, 21:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/08/2015, 21:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

27/08/2015, 13:05

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/08/2015, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

27/07/2015, 16:21

Certidão - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

27/07/2015, 16:20

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

22/07/2015, 14:39

Remessa Interna para Modificações - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/07/2015, 19:28

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

21/07/2015, 14:10

Localização Interna - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

21/07/2015, 13:58

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

31/03/2015, 14:00

Remessa Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/03/2015, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/03/2015, 10:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

11/03/2015, 11:37

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/11/2014, 15:15

Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

15/08/2014, 12:06

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

13/08/2014, 16:13

Remessa Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/08/2014, 15:43

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

12/08/2014, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

08/08/2014, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/08/2014, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/08/2014, 15:07

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

02/07/2014, 18:38

Conclusão para Decisão - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

24/06/2014, 14:27

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

23/06/2014, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

23/06/2014, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/06/2014, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/06/2014, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

31/01/2014, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

19/11/2013, 19:08

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

19/11/2013, 14:41

Certidão - Anotação - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

04/11/2013, 16:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/10/2013, 13:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/10/2013, 13:39

Localização Interna - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

22/10/2013, 18:59

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

07/10/2013, 14:38

Certidão - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

21/02/2013, 15:35

Conclusão para Decisão - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

21/02/2013, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

21/02/2013, 15:29

Juntada - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

21/02/2013, 15:26

Certidão - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

14/02/2013, 16:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJFY-JONATAS FERREIRA CORREA)

07/02/2013, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

19/12/2012, 17:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

07/12/2012, 15:06

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/02/2012, 15:34

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/02/2012, 15:34

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/02/2012, 15:34

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/02/2012, 15:34

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

18/01/2012, 11:43

Remessa Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/12/2011, 14:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/12/2011, 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/12/2011, 15:07

Edital Livre - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

12/12/2011, 16:23

Localização Interna - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

06/12/2011, 16:23

Juntada - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

05/12/2011, 15:36

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

01/12/2011, 18:27

Localização Interna - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

20/10/2011, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

20/10/2011, 14:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

31/08/2011, 15:42

Localização Interna - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

18/08/2011, 18:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

18/08/2011, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

17/08/2011, 17:33

Localização Interna - (JRJJFY-JONATAS FERREIRA CORREA)

15/08/2011, 16:06

Juntada - (JRJJFY-JONATAS FERREIRA CORREA)

15/08/2011, 16:02

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/06/2011, 17:00

Localização Interna - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

15/04/2011, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

15/04/2011, 17:29

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

17/02/2011, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

17/02/2011, 13:03

Localização Interna - (JRJONO-RODRIGO CANELLA SOARES)

30/11/2010, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJONO-RODRIGO CANELLA SOARES)

30/11/2010, 18:05

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/11/2010, 15:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/11/2010, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/11/2010, 12:10

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

29/11/2010, 11:36

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

06/10/2010, 09:10

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

17/09/2010, 17:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/08/2010, 13:26

Localização Interna - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

12/08/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

06/08/2010, 10:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

06/08/2010, 10:36

Localização Interna - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

05/08/2010, 14:29

Localização Interna - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

30/07/2010, 17:54

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

31/05/2010, 13:51

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

19/05/2010, 16:05

Localização Interna - (JRJONO-RODRIGO CANELLA SOARES)

18/05/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJONO-RODRIGO CANELLA SOARES)

06/05/2010, 15:21

Localização Interna - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

05/04/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/03/2010, 11:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/03/2010, 11:46

Localização Interna - (JRJAYQ-ANNE CAROLINA BALTAZAR DA SILVA SOUZA)

14/12/2009, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJAYQ-ANNE CAROLINA BALTAZAR DA SILVA SOUZA)

14/12/2009, 12:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

11/11/2009, 13:25

Localização Interna - (JRJUTR-JULIO SERTORIO SOARES RAMOS)

27/10/2009, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTR-JULIO SERTORIO SOARES RAMOS)

27/10/2009, 18:06

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

21/10/2009, 15:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

20/10/2009, 18:54

Reativação de Suspensão - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

20/10/2009, 18:53

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

16/10/2009, 16:26

Localização Interna - (JRJGNO-ELIANGELA MIRANDA VIRIATO OLIVEIRA)

17/12/2008, 15:34

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

05/05/2008, 13:25

Localização Interna - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

06/03/2008, 13:54

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)

29/01/2008, 14:16

Localização Interna - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

28/11/2007, 12:40

Remessa Interna para Redistribuição - (MPSMTA-MPS INFORMÃ�TICA - MILTON TAKAHASHI)

13/11/2007, 01:00

Redistribuição - (MPSMTA-MPS INFORMÃ�TICA - MILTON TAKAHASHI)

13/11/2007, 00:00

Localização Interna - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

20/08/2007, 13:09

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

20/08/2007, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

20/08/2007, 13:01

Localização Interna - (JRJBEO-BRUNO CERQUEIRA RIBEIRO)

01/08/2007, 12:22

Localização Interna - (JRJDIV-ANDERSON FERREIRA SILVEIRA)

31/07/2007, 10:33

Localização Interna - (JRJJDJ-JACY DUARTE JUNIOR)

30/07/2007, 14:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJDJ-JACY DUARTE JUNIOR)

30/07/2007, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJDJ-JACY DUARTE JUNIOR)

30/07/2007, 14:28

Localização Interna - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

26/07/2007, 13:48

Conclusão para Decisão - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

26/07/2007, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

05/07/2007, 14:49

Localização Interna - (JRJDIV-ANDERSON FERREIRA SILVEIRA)

21/05/2007, 16:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDIV-ANDERSON FERREIRA SILVEIRA)

21/05/2007, 16:04

Localização Interna - (JRJDIV-ANDERSON FERREIRA SILVEIRA)

11/04/2007, 13:01

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

02/04/2007, 12:25

Localização Interna - (JRJDIV-ANDERSON FERREIRA SILVEIRA)

16/03/2007, 14:44

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

14/03/2007, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

14/03/2007, 13:32

Localização Interna - (JRJDIV-ANDERSON FERREIRA SILVEIRA)

09/03/2007, 14:39

Edital Livre - (JRJDIV-ANDERSON FERREIRA SILVEIRA)

01/03/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJLDJ-luciano)

10/01/2007, 14:46

Localização Interna - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

14/12/2006, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

14/12/2006, 11:23

Localização Interna - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

29/11/2006, 12:45

Localização Interna - (JRJLDJ-luciano)

07/11/2006, 14:26

Localização Interna - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

30/10/2006, 16:58

Localização Interna - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

25/10/2006, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

25/10/2006, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJLDJ-luciano)

23/10/2006, 12:52

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

25/09/2006, 16:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

25/09/2006, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

25/09/2006, 16:34

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

12/09/2006, 16:25

Localização Interna - (JRJLDJ-luciano)

06/09/2006, 14:49

Conclusão para Despacho - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

05/09/2006, 18:41

Localização Interna - (JRJSUR-SOLANGE BARBOSA SÖDERLING)

05/09/2006, 13:49

Remessa Interna - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

04/09/2006, 18:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

04/09/2006, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:20

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2014, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2014, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2013, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2012, 15:06

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•26/07/2007, 12:01